Projeto de Resolução do Senado n° 90, de 2019
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/09/2019
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Contagem (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 16 de 26/09/2019
- Último estado:
- 27/09/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 90/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Contagem (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 90/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Contagem (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 791 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/19 (fls. 165 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 220/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 220, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 820, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 820/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Resolução nº 90, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 820, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 134/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 16, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 90/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 791 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/19 (fls. 165 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 791/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- : Encaminha a Mensagem n°134 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 16, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 90/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 791 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/19 (fls. 165 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 793/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 16, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 90/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 791 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/19 (fls. 165 e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 795/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Contagem (MG) o autógrafo promulgado da Resolução n° 16, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 90/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 791 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/19 (fls. 165 e ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 145 | Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 820, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 220/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 145 | Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 820, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 220/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 176-189 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , CONTAGEM (MG) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , SISTEMA INTEGRADO , MOBILIDADE URBANA .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 146, de 27/11/19, pags.93 a 95.
À COARQ.
- 11/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 791 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 134/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 16/19 (fls. 165 e 166).
Remetido Ofício SF nº 793 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/19. (fl. 167).
Remetido Ofício SF nº 795 de 10/10/19 ao Senhor Prefeito do Município de Contagem-MG, encaminhando autógrafo da Resolução nº 16/19.(fl. 168). - MPSF 134/2019
- OFSF 791/2019
- OFSF 793/2019
- OFSF 795/2019
- Autógrafo - PRS 90/2019
- 27/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 16 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 26/09/2019.
- 26/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 157 a 159).
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À promulgação.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 820, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 220/2019-CDIR/PLEN-SF)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 210-216 - DSF nº 145
- RQS 820/2019
- P.S 220/2019 - PLEN
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 176-189 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a Mesa.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37
