Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 2019
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 18 de 26/09/2019
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 26/09/2019
- Último estado:
- 27/09/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 92/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 92/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 223/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 223, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 138/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 92/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 799/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°138 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 18, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 92/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 801/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 92/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 803/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Belo Horizonte (MG) o autógrafo promulgado da Resolução n° 18 de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n°92/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 145 | Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação. ************* Retificado em 25/09/2019************* **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 223/2019 - PLEN-SF, da CDIR) À promulgação. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 145 | Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação. ************* Retificado em 25/09/2019************* **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 223/2019 - PLEN-SF, da CDIR) À promulgação. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 205-218 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ORÇAMENTO , PARTICIPAÇÃO .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 146, de 27/11/19, pags. 99 a 101.
À COARQ.
- 11/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 129).
Remetido Ofício SF nº 801 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/19. (fl. 130).
Remetido Ofício SF nº 803 de 10/10/19, ao Senhor Prefeito do Município de Belo Horizonte, encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/19. (fl. 131). - MPSF 138/2019
- OFSF 799/2019
- OFSF 801/2019
- OFSF 803/2019
- Autógrafo - PRS 92/2019
- 27/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 18 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 26/09/2019.
- 26/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 121 a 123).
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À promulgação.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF)
À promulgação.
************* Retificado em 25/09/2019*************
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 223/2019 - PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 145
- P.S 223/2019 - PLEN
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 205-218 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a Mesa.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38
