Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 2019

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 18 de 26/09/2019
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 18 de 26/09/2019
Último estado:
27/09/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 92/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 92/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Belo Horizonte (MG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 82.500.000,00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 223/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 223, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto. À promulgação. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF) À promulgação.... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 138/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 92/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 799/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°138 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 18, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 92/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 801/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 18, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 92/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 803/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Belo Horizonte (MG) o autógrafo promulgado da Resolução n° 18 de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n°92/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 1... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 145
Aprovado o projeto.
À promulgação.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF)
À promulgação.
************* Retificado em 25/09/2019*************
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 223/2019 - PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 145
Aprovado o projeto.
À promulgação.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF)
À promulgação.
************* Retificado em 25/09/2019*************
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 223/2019 - PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação.
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação.
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 205-218 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/09/2019
Indexação:
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ORÇAMENTO , PARTICIPAÇÃO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matérias relacionadas:
13/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 146, de 27/11/19, pags. 99 a 101.
À COARQ.
11/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 799 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 138/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 18/19. (fls.128 a 129).
Remetido Ofício SF nº 801 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/19. (fl. 130).
Remetido Ofício SF nº 803 de 10/10/19, ao Senhor Prefeito do Município de Belo Horizonte, encaminhando autógrafo da Resolução nº 18/19. (fl. 131).
MPSF 138/2019
OFSF 799/2019
OFSF 801/2019
OFSF 803/2019
Autógrafo - PRS 92/2019
27/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 18 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/09/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 26/09/2019.
26/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 121 a 123).
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À promulgação.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 222/2019-CDIR/PLEN-SF)
À promulgação.
************* Retificado em 25/09/2019*************
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 223/2019 - PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 145
Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 145
P.S 223/2019 - PLEN
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 205-218 - DSF nº 144
Publicado no DSF Páginas 233 - DSF nº 144
Avulso inicial da matéria
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a Mesa.
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38