Requerimento n° 836, de 2019
Autoria: Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Destaque para votação em separado da expressão "vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC 6/2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 01/10/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 836/2019
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "vedada a instituição de novos regimes próprios da Previdência Social", constante da redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC 6/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/2019
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:16