Projeto de Lei do Senado n° 125, de 1990

Autoria
Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3875/1993
Norma Gerada
Lei nº 10.295 de 17/10/2001
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Fixa Diretrizes para conservação de energia e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.295 de 17/10/2001
Último estado:
18/10/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 125/1990
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
Data:
10/08/1990
Descrição/Ementa
Fixa Diretrizes para conservação de energia e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25629
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2001 (nº 1.093/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001.


À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
26/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22733-22737
Inc luído na pauta da presente sessão com aqüescência do Plenário.
São lidos os Pareceres nºs 1044-CCJ e 1045-CI, de 2001 (de plenário), Relatores Senadores José Eduardo Dutra e Bello Parga, favoráveis ao Substitutivo, respectivamente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 534/2001, de autoria da CCJ, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 2º do Substitutivo da Câmara.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 535, de 2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvada a parte destacada.
Rejeitado o § 3º do art. 2º do Substitutivo será suprimido da redação final da matéria.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1046/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22368
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do Art. 336, do Reg. Int.
A matéria vai à CI, em regime de urgência, nos termos de decisão das Lideranças Partidárias e constará da Ordem do Dia com os pareceres.
À SSCLSF com destino à CI.
20/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22326
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do Art. 336, do Reg. Int.
A matéria vai à CI, em regime de urgência, nos termos de decisão das Lideranças Partidárias e constará da Ordem do Dia com os pareceres.
À SSCLSF com destino à CI.
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13134-13136
Leitura do Substitutivo da Câmara.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra Estrutura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/08/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 10/06/2015 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIRETRIZ, CONSERVAÇÃO, ENERGIA, ENERGIA ELETRICA, PROGRAMA, CONSERVAÇÃO, RECURSOS, CONCESSIONARIOS. REQUISITOS, DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ENERGIA, HIPOTESE, PERMISSÃO, AVALIAÇÃO, POTENCIAL, INDICE, COMPARAÇÃO, NIVEL, CONSUMO, CONSUMIDOR. REQUISITOS, ADJUDICAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, ARGUIÇÃO, BENS, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA ESTATAL. FIXAÇÃO, VALOR, CONSUMO, ENERGIA, APARELHO ELETRODOMESTICO, AR, MOTOR, ELETRICIDADE, REATOR, VEICULO AUTOMOTOR.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010295 DE 2001, PUBLICADA NO DOU 18 10 2001, PAG 00001.
10/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
08/06/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/10/2012
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
À SECRETARIA DE EXPEDIENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES;
14/01/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
29/11/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
24/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
AO ARQUIVO.
22/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 1348 de 22/11/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do presente projeto, sancionado pelo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.295/2001 (fls. 91).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
19/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:48 hs.
19/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 234, de 2001 (nº 1.093/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001.


À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 25629
18/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da MSF nº 234/2001, de restituição de autógrafos.
18/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010295 DE 2001.
DOU - 18/10/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 17/10/2001.
À SGM, atendendo solicitação.
27/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF nº 1213 de 26/09/2001, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 205/2001 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 80 a 83).
OF.SF nº 1214 de 26/09/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Substitutivo da Câmara ao presente projeto, com rejeição do § 3º do art. 2º da referida proposição, e o seu envio à sanção presidencial (fls. 84).
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h30min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
26/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 78 e 79.
À Subsecretaria de Expediente.
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 78 e79 ).
26/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:35 hs.
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final do Substitutivo da Câmara (fls. 76 a 77).
À SSEXP.
25/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Inc luído na pauta da presente sessão com aqüescência do Plenário.
São lidos os Pareceres nºs 1044-CCJ e 1045-CI, de 2001 (de plenário), Relatores Senadores José Eduardo Dutra e Bello Parga, favoráveis ao Substitutivo, respectivamente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 534/2001, de autoria da CCJ, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 2º do Substitutivo da Câmara.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 535, de 2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando votação em globo, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvada a parte destacada.
Rejeitado o § 3º do art. 2º do Substitutivo será suprimido da redação final da matéria.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1046/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22733-22737
25/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/09/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data, minuta de relatório, favorável à aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados. À SSCLSF em virtude de não realização de reunião da Comissão e da inclusão da matéria na Ordem do Dia na sessão do dia 26 do corrente mês, tendo em vista requerimento de urgência aprovado, nos termos do inciso II, do art. 336, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/09/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado nesta data, o Senhor Senador Bello Parga para relatar a matéria.
20/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de ugência, e constará da pauta da sessão deliberatira ordinária da próxima terça-feira, dia 25.09.2001.
19/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 522/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do Art. 336, do Reg. Int.
A matéria vai à CI, em regime de urgência, nos termos de decisão das Lideranças Partidárias e constará da Ordem do Dia com os pareceres.
À SSCLSF com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 22368
Publicado no DSF Páginas 22326
19/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para atender a requerimento de urgência.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Eduardo Dutra, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto, com o Requerimento de Destaque que apresenta.
À SSCLSF a pedido.
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir relatório.
18/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 13134-13136
13/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PLS 00125 de 1990, que tramitou como PL nº 3875 de 1993, na Câmara dos Deputados. fls. 47 a 60.
À SSCLSF.
13/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, Atendendo Solicitação.
31/05/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 367, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
27/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 05 PAG 4898.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS TERMOS
DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DA
REDAÇÃO DO VENCIDO.
19/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 146 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
DCN2 20 05 PAG 4553.
13/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 14 05 PAG 4388.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA DA CCJ, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO E A EMENDA.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA PARECERES 472 - CCJ E 473 - CI, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10450.
09/12/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN JULIO CAMPOS, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, NOS
TERMOS DA SUBEMENDA OFERECIDA PELA CCJ.
17/11/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
21/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
SUBEMENDA QUE OFERECE, SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CI SOBRE
O MERITO DA MATERIA.
22/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA A PEDIDO DO RELATOR.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RONALDO ARAGÃO, PARA REVISÃO
DO PARECER.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
27/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUTIVO DE
PLENARIO, OFERECIDO AO PROJETO.
26/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 02 PAG 0479.
26/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA EMENDA (SUBSTITUTIVO) AO PROJETO.
19/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 001, NO
SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO DO
SENADO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 02 PAG 0318.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 099, DO
PRESIDENTE DA CCJ, IFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8190.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA PARECER 467 - CCJ.
DCN2 14 12 PAG 8184.
12/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN RONALDO ARAGÃO, FAVORAVEL.
23/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN RONALDO ARAGÃO.
20/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 08 PAG
10/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:38