Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/10/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Jacareí, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 02/10/2019
- Último estado:
- 03/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 98/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Jacareí, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 855/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 98/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Jacareí, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 788 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/19 (fls. 107 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 230/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 98, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 855/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 855/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 98/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 133/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n°22, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 98/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 788 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/19 (fls. 107 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 788/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°133, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n°, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 98/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 788 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/19 (fls. 107 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 789/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°22, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 98/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 788 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/19 (fls. 107 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 790/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Jacareí (SP) o autógrafo promulgado da Resolução n°22, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 98/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 788 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/19 (fls. 107 e 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 385-392 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 855/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 855/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 252-264 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 855/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 855/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JACAREI (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, BRASIL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, URBANO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- 08/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 150, de 03/10/2019, pág. 532.
Ao arquivo.
- 11/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 788 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 133/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/19 (fls. 107 e 108).
Remetido Ofício SF nº 789 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/19 (fl. 109).
Remetido Ofício SF nº 790 de 10/10/19, ao Senhor Prefeito do Município de Jacaraí (SP), encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/19. (fl. 110). - MPSF 133/2019
- OFSF 788/2019
- OFSF 789/2019
- OFSF 790/2019
- Autógrafo - PRS 98/2019
- 03/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/10/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 02/10/2019.
- 03/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 100 a 102).
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 855/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 230, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 252-264 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 25-27 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 385-392 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
- P.S 230/2019 - PLEN
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 02/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2022 10:02