Projeto de Resolução do Senado n° 99, de 2019
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/10/2019
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/10/2019
- Último estado:
- 03/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 99/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 851/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 99/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 792 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23 (fls. 112 e 113)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 226/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 226, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 851/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 851/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 99/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 135/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n°23, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 99/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 792 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23 (fls. 112 e 113)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 792/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°135, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n°, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 99/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 792 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23 (fls. 112 e 113)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 794/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°23 , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 99/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 792 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23 (fls. 112 e 113)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 796/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n°23, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 99/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 792 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23 (fls. 112 e 113)... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 349-356 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 851/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 226, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 851/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 226, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 265-277 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 851/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 226, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 851/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 226, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, BRASIL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESPOLUIÇÃO, RIO TIETE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 08/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 150, de 03/10/2019, pág. 535.
Ao arquivo.
- 11/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 792 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23 (fls. 112 e 113).
Remetido Ofício SF nº 794 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/19 (fl. 114).
Remetido Ofício SF nº 796 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/19. (fl. 115). - MPSF 135/2019
- OFSF 792/2019
- OFSF 794/2019
- OFSF 796/2019
- Autógrafo - PRS 99/2019
- 03/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 23 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/10/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 02/10/2019.
- 03/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 107 e 108).
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 851/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 226, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 265-277 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 349-356 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
- P.S 226/2019 - PLEN
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 02/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2022 10:02