Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 24 de 02/10/2019

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 02/10/2019
Último local:
11/10/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 02:55

Identificação:
PRS 100/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 852/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 100/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
P.S 227/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 227, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
MPSF 136/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173). Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174). Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175).
Identificação:
OFSF 797/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°136, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173). Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174). Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175).
Identificação:
OFSF 798/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173). Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174). Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175).
Identificação:
OFSF 800/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n°24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173). Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174). Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175).
Identificação:
Autógrafo - PRS 100/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173). Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174). Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175).
Identificação:
PRS 100/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 100/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173). Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174). Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175).
Identificação:
P.S 227/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 227, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação.
Identificação:
RQS 852/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 100/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 358-365 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 278-292 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
03/10/2019 Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, BRASIL, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INCLUSÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO, PRESERVAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/2019
11/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173).
Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174).
Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175).
OFSF 797/2019
OFSF 798/2019
OFSF 800/2019
MPSF 136/2019
Autógrafo - PRS 100/2019
03/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/10/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 02/10/2019.
03/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 164 a 166).
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 278-292 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 358-365 - DSF nº 150
P.S 227/2019 - PLEN
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/10/2019 às 8h12
02/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 02/10/2019.