Projeto de Resolução do Senado n° 100, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 02/10/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 02/10/2019
- Último estado:
- 03/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 100/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 100/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 227/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 227, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 852/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/10/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 100/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 136/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 797/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°136, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 798/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 800/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n°24, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 100/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 358-365 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 278-292 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 03/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, BRASIL, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INCLUSÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO, PRESERVAÇÃO, ABASTECIMENTO DE AGUA
- 08/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 150, de 03/10/2019, pág. 537.
Ao arquivo.
- 11/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 797 de 10/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 136/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 24/19 (fls. 172 e 173).
Remetido Ofício SF nº 798 de 10/10/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19 (fl. 174).
Remetido Ofício SF nº 800 de 10/10/19, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 24/19. (fl. 175). - OFSF 797/2019
- OFSF 798/2019
- OFSF 800/2019
- MPSF 136/2019
- Autógrafo - PRS 100/2019
- 03/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 24 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/10/2019 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 02/10/2019.
- 03/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 164 a 166).
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 852/2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 227, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 278-292 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 293 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 358-365 - DSF nº 150
- P.S 227/2019 - PLEN
- Avulso inicial da matéria
- 02/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº184, em 02/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/04/2022 10:02