Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1101/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Bolsonaro
Último local:
16/10/2019 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Último estado:
16/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 09:54

Identificação:
PDL 651/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 219 (duzentas e dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PDL 651/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 219 (duzentas e dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2019 Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 153
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 09/10/2019 a 15/10/2019. Perante a SF-CRE.
08/10/2019 Publicado no DSF Páginas 46-305 - DSF nº 153
Este processado contém 219 (duzentas e dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
08/10/2019 Publicado no DSF Páginas 46-305 - DSF nº 153
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Data de Leitura:
07/10/2019
Despacho:
07/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Flávio Bolsonaro
Prazos:
09/10/2019 - 15/10/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
16/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
07/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 09/10/2019 a 15/10/2019.
07/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 46-305 - DSF nº 153
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 07/10/2019 às 15h29
07/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 09/10/2019 a 15/10/2019. Perante a SF-CRE.
Publicado no DSF Páginas 306 - DSF nº 153
07/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 219 (duzentas e dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 46-305 - DSF nº 153
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/10/2019 às 14h33