Projeto de Decreto Legislativo n° 652, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1048/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 65 de 02/06/2022
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 65 de 02/06/2022
Último local:
08/07/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 652/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
02/09/2021
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 652/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão e Amigos do Caminhoneiro Itabaianense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 03/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 65/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
REL, PDL 652-2019, Outorga Rádio Amigos dos Caminhoneiros Itabaiana
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2021 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
REL, PDL 652-2019, Outorga Rádio Amigos dos Caminhoneiros Itabaiana
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº1-CCT. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Comunicação de aprovação terminativa de Projeto de Decreto Legislativo
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº1-CCT. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 516/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 65, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 652, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 516, de 03/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 65/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2022 Publicado no DCN Páginas 377 - DCN nº 22
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 22, de 09/06/22, pág, 377.
À COARQ.
03/09/2021 Publicado no DSF Páginas 263 - DSF nº 142
(Ação legislativa ocorrida em 02/09/2021)
Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2021, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/08/2021 Publicado no DSF Páginas 176-183 - DSF nº 134
Na 4ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº1-CCT. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Ofício nº 3/2021 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 154
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PDL 652/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 23/08/2021 Único Aprovada - SF-CCT - 19/08/2021

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2019
Despacho:
09/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 23/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/08/2021 - 01/09/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ITABAIANA (SE)
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 22, de 09/06/22, pág, 377.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 377 - DCN nº 22
03/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 516, de 03/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 65/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 516/2022
Autógrafo - PDL 652/2019
03/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 65 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/06/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 02/06/2022.
08/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação legislativa ocorrida em 02/09/2021)
Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 263 - DSF nº 142
02/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/08/2021 a 01/09/2021. Perante a Mesa.
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2021, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 132-134 - DSF nº 135
23/08/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/08/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
19/08/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 4ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº1-CCT. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Ofício nº 3/2021 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 176-183 - DSF nº 134
P.S 11/2021 - CCT
Ofício
17/08/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/08/2021.
11/06/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
18/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
10/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 11/10/2019;
Último dia: 17/10/2019.
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 120-122 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 154
09/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a SF-CCT.
08/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 120-121 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2022 09:50