Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 168/2019
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 18 de 28/04/2022
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 18 de 28/04/2022
Último local:
06/04/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 168/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 168/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 337, de 29/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 18/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
15/02/2022
Descrição/Ementa
CCT, PDS 168-2019, Outorga FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE , Estância
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
CCT, PDS 168-2019, Outorga FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE , Estância
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
24/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
25/03/2022
Descrição/Ementa
comunica a aprovação de Projeto de Decreto Legislativo em decisão terminativa.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 337/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 18, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 337, de 29/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 18/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2022 Publicado no DSF Páginas 581 - DSF nº 46
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matérias vai à promulgação.
26/03/2022 Publicado no DSF Páginas 29-31 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/03/2022 Publicado no DSF Páginas 204-211 - DSF nº 38
Na 3ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 114-115 - DSF nº 154
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
10/10/2019 Publicado no DSF Páginas 114-116 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PDL 168/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CCT 24/03/2022 Aprovada - SF-CCT - 24/03/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/10/2019
Despacho:
09/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rogério Carvalho (encerrado em 25/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/10/2019 - 17/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2022 - 04/04/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ESTANCIA (SE)
05/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 17, de 05/05/22, pág, 0452.
À COARQ.
29/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 337, de 29/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 18/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 337/2022
Autógrafo - PDL 168/2019
29/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 18 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/04/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 28/04/2022.
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matérias vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 581 - DSF nº 46
05/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/03/2022 a 04/04/2022. Perante a Mesa.
25/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13, de 2022, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 29-31 - DSF nº 39
Ofício
25/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
24/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 3ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 204-211 - DSF nº 38
P.S 19/2022 - CCT
22/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/03/2022.
15/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Rogério Carvalho, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
20/12/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
23/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
18/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
10/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 11/10/2019;
Último dia: 17/10/2019.
09/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 154
Publicado no DSF Páginas 114-116 - DSF nº 154
09/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2019 a 17/10/2019. Perante a SF-CCT.
08/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 114-115 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 14:38