Ofício "S" n° 40, de 2019
- Autoria
- Prefeitura de São Paulo
- Natureza
- Relatório, recomendação, documentação
Ementa:
Solicita consulta acerca do disposto no artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 03/05/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/02/2021 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 40/2019
- Autor:
- Prefeitura de São Paulo
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita consulta acerca do disposto no artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 8 (oito) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador José Serra, apresentou relatório concluindo que os valores relativos à previsão de pagamento de precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houvessem ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/02/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. O Presidente, senador Otto Alencar, designa o senador Major Olímpio relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador José Serra. A comissão aprova o relatório, que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/02/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 50/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) à Prefeitura de São Paulo.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 50, de 05/03/21, ao Senhor Prefeito de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer n° 1, de 2021, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), em resposta à consulta solicitada. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação, em 26/02/2021, o Parecer nº 1, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos. Ao autor da consulta, objeto do OFS nº 40/2019, será feita a devida comunicação. |
| 26/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 17 | Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. O Presidente, senador Otto Alencar, designa o senador Major Olímpio relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador José Serra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, concluindo que os valores relativos à previsão de pagamento de precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houvessem sido incluídos não compõem a dívida consolidada para fins do disposto no inciso II do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 26/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação, em 26/02/2021, o Parecer nº 1, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos. Ao autor da consulta, objeto do OFS nº 40/2019, será feita a devida comunicação. |
| 11/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 77-85 - DSF nº 155 | Autuado nesta data, em virtude do recebimento do Ofício nº 49, de 2019-CAE. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 342/2019
- Data de Leitura:
- 10/10/2019
- Despacho:
- 10/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Serra (encerrado em 25/02/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Major Olimpio (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/02/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, CONSULTA, PREFEITO, SÃO PAULO (SP), RESOLUÇÃO, SENADO, NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, LIMITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 05/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 50, de 05/03/21, ao Senhor Prefeito de São Paulo, encaminhando cópia do Parecer n° 1, de 2021, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), em resposta à consulta solicitada.
À COARQ. - OFSF 50/2021
- 26/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/02/2021, o Parecer nº 1, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao autor da consulta, objeto do OFS nº 40/2019, será feita a devida comunicação. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 18
- Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 17
- 25/02/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. O Presidente, senador Otto Alencar, designa o senador Major Olímpio relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao senador José Serra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CAE, concluindo que os valores relativos à previsão de pagamento de precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houvessem sido incluídos não compõem a dívida consolidada para fins do disposto no inciso II do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 110-117 - DSF nº 17
- P.S 1/2021 - CAE
- 24/02/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador José Serra, apresentou relatório concluindo que os valores relativos à previsão de pagamento de precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houvessem sido incluídos não compõem a dívida consolidada para fins do disposto no inciso II do art. 7º da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001.
- Relatório Legislativo
- 23/02/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Serra, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 17/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 10/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Autuado nesta data, em virtude do recebimento do Ofício nº 49, de 2019-CAE.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 77-85 - DSF nº 155
- 10/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2022 17:57