Projeto de Resolução do Senado n° 104, de 2019
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a subscrição de requerimento de desarquivamento de proposição por Líderes.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 24/10/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 104/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 332 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para permitir a subscrição de requerimento de desarquivamento de proposição por Líderes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165 | Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ e CDIR. |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 158 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa. |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 278-281 - DSF nº 158 | Encaminhado á publicação. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 15/10/2019
- Despachos:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 24/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, AUTORIZAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, REQUERIMENTO, DESARQUIVAMENTO, PROPOSIÇÃO, LIDER, BANCADA
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas.
A matéria vai à CCJ e CDIR. - Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165
- 23/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 278-281 - DSF nº 158
- Avulso inicial da matéria
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 282 - DSF nº 158
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº193, em 15/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44