Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 129, de 2019
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído o seguinte convidado: João Sanzovo, Presidente da Associação Brasileira de Supermercado - ABRAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
- Identificação:
- REQ 129/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º do art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), seja incluído o seguinte convidado: João Sanzovo, Presidente da Associação Brasileira de Supermercado - ABRAS.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento nº 129, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, é incluído como item extrapauta nº 21. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento, para inclusão de con... | Veja a tramitação
- Indexação:
- ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, CORREÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRABALHISTA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), INCLUSÃO, CONVIDADO
- 16/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 44ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento nº 129, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, é incluído como item extrapauta nº 21. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento, para inclusão de convidado em audiência pública.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/10/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 19:01.
- REQ 129/2019 - CAS