Medida Provisória n° 1577-4, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1577-4 1997, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 6º, 7º, 11 E 12 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



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Identificação:
Texto inicial - MPV 1577-4/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
02/10/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1577-4 1997, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 6º, 7º, 11 E 12 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/11/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16097. (VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/11/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA DE
Nº 1577-5, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, PUBLICADA NO
DOFC 31 10, SEÇÃO I, COM ALTERAÇÕES NO ART. 3º, CAPUT,
E ACRESCIMO DOS §§ 1º E 2º; ART. 4º NO CAPUT E EM SEU
PARAGRAFO UNICO UM ARTIGO NUMERANDO-O COMO 5º E
RENUMERANDO OS DEMAIS CONFORME FLS. 46, ANEXADA AO
PROCESSADO. A MPV 1577-5 FOI REEDITADA COM 2 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 40 A 45 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB DO SF; PFL, BLOCO (PMDB/PSD, PSL/
PRONA), PSDB, PTB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/10/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/10/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/10/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A 017, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/10/1997
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP CARLOS MELLES 005; ETEVALDA
GRASSI DE MENEZES 004, 009; HUGO GIEHL 001, 002, 013;
SEN JONAS PINHEIRO 008, 010; LEOMAR QUINTANILHA 003;
DEP MIGUEL ROSSETO 007, 012; VALDIR COLATTO 006, 011,
014, 017; ZULAIE COBRA RIBEIRO 015, 016; FORAM
ENCAMINHADAS UMA VIA DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 10 10 PAG 21588.
(SUPLEMENTO AO Nº 182 PAG 0256 A 0268).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/10/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 10 PAG 21293.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 17 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 01 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E WALDECK ORNELAS, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E
DEP PFL - ABERLARDO LUPION E CARLOS MELLES, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - NEIF JABUR E SANDRO MABEL, PSDB - NARCIO
RODRIGUES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA, PTB -
FERNANDO GONÇALVES. SUPLENTES: SEN PFL - JULIO CAMPOS E
JOEL DE HOLLANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - VALMIR CAMPELO E DEP PFL - JOSE
MENDONÇA BEZERRA E BENEDITO DE LIRA, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) - NELSON HARTER E VALDIR COLATTO, PSDB - LUIZ
PIAUHYLINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES MODESTO,
PTB - ARLINDO VARGAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1577-4 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 03 10 PAG 22160 E 22161).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:36