Projeto de Lei n° 5609, de 2019

Iniciativa
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5609/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Maria da Penha, para disciplinar a aplicação das medidas protetivas de urgência. Determina que o juiz concederá a tutela específica ou providências para o resultado prático equivalente, e que as medidas de natureza cível constituem título executivo, inclusive em relação ao pagamento de alimentos provisórios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
PL 5609/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
relatório PL 5609/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 8/2022 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
relatório PL 5609/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião (extraordinária), o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 5609/2019 - Proteção da mulher - CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 5609/2019 - Proteção da mulher - CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Tereza Cristina e rejeita a Emenda n° 1-CDH. Anexei o Texto Final do PL 5609, de 2019. Anexei o Ofício nº 054... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Moção de apoio à matéria da Câmara Municipal de São Marcos - RS
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de matéria
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Tereza Cristina e rejeita a Emenda n° 1-CDH. Anexei o Texto Final do PL 5609, de 2019. Anexei o Ofício nº 054... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Tereza Cristina e rejeita a Emenda n° 1-CDH. Anexei o Texto Final do PL 5609, de 2019. Anexei o Ofício nº 054... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 425/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5609, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 425, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5609/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para aperfeiçoar a proteção da mulher.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 425, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 474 - DSF nº 94
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 231-238 - DSF nº 86
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Tereza Cristina e rejeita a Emenda n° 1-CDH.
Anexei o Texto Final do PL 5609, de 2019.
Anexei o Ofício nº 054/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
21/06/2022 Publicado no DSF Páginas 142-148 - DSF nº 95
Na 24ª Reunião (extraordinária), o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
À CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
23/10/2019 Publicado no DSF Páginas 180-184 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação.
À CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 5609/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) 20/06/2022 Único Aprovada - SF-CDH - 20/06/2022, Rejeitada - SF-CCJ - 31/05/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CCJ - PL 5609/2019 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 31/05/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 31/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/2019
Despacho:
22/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Tereza Cristina (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 20/06/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/10/2019 - 31/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/06/2023 - 12/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, APLICAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO, MULHER, VIOLENCIA DOMESTICA, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS, NATUREZA JURIDICA, TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 425, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 425/2023
Autógrafo - PL 5609/2019
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 12 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 474 - DSF nº 94
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/06/2023 a 12/06/2023. Perante a Mesa.
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54/2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 239 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 243 - DSF nº 86
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 2-CCJ, relatados pela Senadora Tereza Cristina e rejeita a Emenda n° 1-CDH.
Anexei o Texto Final do PL 5609, de 2019.
Anexei o Ofício nº 054/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 231-238 - DSF nº 86
Ofício
P.S 35/2023 - CCJ
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
26/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/06/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
20/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 24ª Reunião (extraordinária), o Presidente da Comissão designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 142-148 - DSF nº 95
P.S 8/2022 - CDH
20/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/06/2022.
15/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
13/06/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2022.
07/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
04/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.
09/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Rose de Freitas com voto favorável ao projeto, com uma Emenda que apresenta.
30/07/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
23/02/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido, em 11/12/2019, o Of. Circ. nº 209/2019, da Câmara Municipal de São Marcos no Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha cópia da Moção de apoio à matéria.
Juntei, às fls. 5 e 6, o Of. Circ. nº 209/2019 e a cópia da Moção.
20/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
01/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 24/10/2019
Último Dia: 31/10/2019.
22/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 163
Publicado no DSF Páginas 180-184 - DSF nº 163
Avulso inicial da matéria
22/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a SF-CDH.
22/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2023 19:26