Projeto de Resolução do Senado n° 105, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 06/11/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 06/11/2019
- Último estado:
- 07/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 105/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 105/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 888, de 07/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 156/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/19 (fls. 87 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 264/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 264, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 264, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 156/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 105/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 888, de 07/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 156/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/19 (fls. 87 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 888/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 156 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 39, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 105/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 888, de 07/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 156/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/19 (fls. 87 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 889/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 105/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 888, de 07/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 156/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/19 (fls. 87 a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 297-299 - DSF nº 172 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 264, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 264, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 02/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 170 | Encerrou-se, no dia 31 de outubro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 201-214 - DSF nº 163 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a Mesa. |
| 23/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 201-213 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/2019
- Prazos:
- 24/10/2019 - 31/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO DO BRASIL , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , INFRAESTRUTURA , EFICIENCIA , AMBITO MUNICIPAL .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/11/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 173, de 07/11/2019, pags. 370 a 371.
À COARQ.
- 07/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 888, de 07/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 156/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 39/19 (fls. 87 a 88).
Remetido Ofício SF nº 889, de 07/11/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/19 (fl. 89). - MPSF 156/2019
- OFSF 888/2019
- OFSF 889/2019
- Autógrafo - PRS 105/2019
- 07/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 39 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/11/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 06/11/2019.
- 06/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 82 e 83).
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 264, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 297-299 - DSF nº 172
- P.S 264/2019 - PLEN
- 01/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 31 de outubro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 170
- 01/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 23/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 201-213 - DSF nº 163
- Avulso inicial da matéria
- 23/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 201-214 - DSF nº 163
- 22/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº202, em 22/10/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:43
