Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 523/2019       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 64 de 19/11/2019

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 64 de 19/11/2019
Último local:
09/12/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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4 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/01/2020 às 12:18

Identificação:
PDL 523/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto. (fls. 127 a 133)
Identificação:
REQ 72/2019 - CRE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 71/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência da CCT para a matéria. **** Em virtude da aprovação da matéria na sessão deliberativa extraordinária de 12/11/2019, o requerimento deixou de ser lido.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1016/2019
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PDL 523/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Identificação:
MPSF 178/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/19 (fls.140 a 141). Remetido Ofício SF nº 993, de 20/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 142). Remetido Ofício SF nº 994, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 143).
Identificação:
OFSF 992/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 178, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/19 (fls.140 a 141). Remetido Ofício SF nº 993, de 20/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 142). Remetido Ofício SF nº 994, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 143).
Identificação:
OFSF 993/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/19 (fls.140 a 141). Remetido Ofício SF nº 993, de 20/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 142). Remetido Ofício SF nº 994, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 143).
Identificação:
OFSF 994/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 64, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/19 (fls.140 a 141). Remetido Ofício SF nº 993, de 20/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 142). Remetido Ofício SF nº 994, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 143).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Rita de Cássia Sant'Anna Cortez
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 144/166). Devolução à SEXPE.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Rita de Cássia Sant Anna Cortez
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 144/166). Devolução à SEXPE.
Identificação:
PDL 523/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
07/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto. (fls. 127 a 133)
Identificação:
P.S 71/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
REQ 72/2019 - CRE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência da CCT para a matéria. **** Em virtude da aprovação da matéria na sessão deliberativa extraordinária de 12/11/2019, o requerimento deixou de ser lido.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1016/2019
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PDL 523/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 395-405 - DSF nº 176
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 176
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 176
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 176
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
30/10/2019 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 167
A Presidência retifica o despacho inicial da presente matéria e comunica o envio à CRE, onde poderá receber emendas, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 331-351 - DSF nº 165
Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 331-352 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
À CRE e posteriormente à CCJ, nos termos do art. 48, X, do RISF.
(Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a CRE, de 29/10/2019 a 04/11/2019, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2019
Despachos:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
29/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 12/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/10/2019 - 06/11/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/11/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento 1016/2019, de urgência. Aprovado o Projeto. A matéria vai à promulgação.)
03/12/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 144/166). Devolução à SEXPE.
Ofício
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/12/2019 às 19h10
03/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM
a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 03/12/2019 às 16h59
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/19 (fls.140 a 141).
Remetido Ofício SF nº 993, de 20/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 142).
Remetido Ofício SF nº 994, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 143).
MPSF 178/2019
OFSF 994/2019
OFSF 992/2019
OFSF 993/2019
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 64 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2019 - Seção I - pág. 8.
Promulgado em 19/11/2019.
18/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 137).
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 176
Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 176
Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 176
RQS 1016/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/11/2019 às 8h11
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/11/2019 às 18h13
12/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/11/2019 às 15h15
12/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 395-405 - DSF nº 176
REQ 72/2019 - CRE
P.S 71/2019 - CRE
07/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2019.
07/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto. (fls. 127 a 133)
Relatório Legislativo
07/11/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
29/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 31/10/2019 a 06/11/2019.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência retifica o despacho inicial da presente matéria e comunica o envio à CRE, onde poderá receber emendas, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 167
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 29/10/2019 às 16h57
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a SF-CRE.
29/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/10/2019 às 16h20
29/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/10/2019 às 15h55
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE e posteriormente à CCJ, nos termos do art. 48, X, do RISF.
(Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a CRE, de 29/10/2019 a 04/11/2019, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 331-352 - DSF nº 165
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 29/10/2019 às 15h35
23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 331-351 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/10/2019 às 16h43