Projeto de Lei n° 5638, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD/SE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 947/2015
Norma Gerada
Lei nº 14.579 de 10/05/2023
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar, que será celebrado anualmente no dia 25 de maio, quando serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do desporto escolar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.579 de 10/05/2023
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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1 2
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Resultado apurado em 2024-05-27 às 20:57

Identificação:
PL 5638/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
17/02/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto (fls. 13 a 16). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2020 - CE
Autor:
Comissão do Senado Federal, Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 3/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria É aprovado o REQ n. 8, de 2020-CE, que solicita urgência para tramitação deste projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 8/2020 - CE
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL n.º 5638, de 2019.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 42/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5638, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 222, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 222/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5638, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 222, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 223/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5638, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 222, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5638/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 222, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 210, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.638, de 2019 (nº 947/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 314/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.638, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 314, de 17/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 210, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 76
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 210, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.638, de 2019 (nº 947/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.579, de 10 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 13/04/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 8/2020–CE.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/03/2020 Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 21
Encerrou-se em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 15
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 381-382 - DSF nº 165
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 381-383 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2019
Despacho:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/03/2020 - 12/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/04/2023 - 11/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/05/2023 09:46)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, DESPORTO ESCOLAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/04/2023 - Discussão, em turno único
17/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 314, de 17/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 210, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.638, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.579, de 10 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 314/2023
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 210, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.638, de 2019 (nº 947/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.579, de 10 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 76
Mensagem
11/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14579 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2023 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 10/05/2023.
20/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 222, de 20/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 42/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 223, de 20/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 42/2023
OFSF 222/2023
OFSF 223/2023
Autógrafo - PL 5638/2019
13/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 13/04/2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 8/2020–CE.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22-23 - DSF nº 54
10/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/04/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 12 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 60 - DSF nº 21
13/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas
04/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 15
04/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/03/2020 a 12/03/2020. Perante a Mesa.
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
03/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 3/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria
É aprovado o REQ n. 8, de 2020-CE, que solicita urgência para tramitação deste projeto.
À SLSF.
P.S 8/2020 - CE
03/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:59.
03/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
27/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/03/2020.
17/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto (fls. 13 a 16).
Relatório Legislativo
18/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 381-383 - DSF nº 165
23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 381-382 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 17:56