Projeto de Lei n° 5649, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9690/2018
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para estender a ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou de emprego público a concessão de bolsas pelos institutos federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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45 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2023-09-21 às 09:11

Identificação:
PL 5649/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5649/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório a PL para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 66/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório a PL para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 91/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 103/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 103, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 5649-2019 - Senadora Professora Dorinha Seabra
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida e emenda nº 1 ao PL 5649/2019, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5649/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen. A matéria, retorna à CE para exame da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 660/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5649/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023. Discussão, em turno único. Recebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
OFSF 602/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5649, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5649/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 115
Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE.
À SLSF
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023)
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023)
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 377-379 - DSF nº 102
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen.
A matéria, retorna à CE para exame da emenda.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 94
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 94
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora.
À SLSF.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 165
Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CE 12/06/2023 Aprovada - SF-CE - 13/06/2023
EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 21/06/2023 Aprovada - SF-CE - 11/07/2023
  SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 11/07/2023 Aprovada - SF-CE - 11/07/2023

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2019
Despacho:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUTO, UNIÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, ACESSO, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, INTERCAMBIO, ALUNO, PROFESSOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PESQUISADOR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
OFSF 602/2023
Autógrafo - PL 5649/2019
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023)
Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 115
P.S 103/2023 - PLEN
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 115
P.S 91/2023 - CE
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
10/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
10/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
Discussão, em turno único.
Recebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria.
RQS 660/2023
10/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen.
A matéria, retorna à CE para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 377-379 - DSF nº 102
Avulso de emendas
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019
18/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/06/2023.
Discussão, em turno único.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a Mesa.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 94
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 94
P.S 66/2023 - CE
12/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida e emenda nº 1 ao PL 5649/2019, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 165
23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:38