Projeto de Lei n° 5649, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9690/2018
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para estender a ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou de emprego público a concessão de bolsas pelos institutos federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5649/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o PL 5649/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório a PL para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório a PL para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 103, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5649-2019 - Senadora Professora Dorinha Seabra
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida e emenda nº 1 ao PL 5649/2019, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5649/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen. A matéria, retorna à CE para exame da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 660/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5649/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023. Discussão, em turno único. Recebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- OFSF 602/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5649, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5649/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 115 | Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. À SLSF |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 115 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023) |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 115 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023) |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 377-379 - DSF nº 102 | Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen. A matéria, retorna à CE para exame da emenda. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 94 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 94 | Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora. À SLSF. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 165 | Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CE | 12/06/2023 | Aprovada - SF-CE - 13/06/2023 | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | PLEN | 21/06/2023 | Aprovada - SF-CE - 11/07/2023 | |
| SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 11/07/2023 | Aprovada - SF-CE - 11/07/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2019
- Despacho:
- 24/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUTO, UNIÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, ACESSO, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, INTERCAMBIO, ALUNO, PROFESSOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PESQUISADOR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| RQS 660/2023 |
- 13/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
- OFSF 602/2023
- Autógrafo - PL 5649/2019
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023) - Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 115
- P.S 103/2023 - PLEN
- 11/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 11/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 115
- P.S 91/2023 - CE
- 11/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
- 10/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
- 10/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
Discussão, em turno único.
Recebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria. - RQS 660/2023
- 10/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido
- 22/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
- 22/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen.
A matéria, retorna à CE para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 377-379 - DSF nº 102
- Avulso de emendas
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019
- 18/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/06/2023.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a Mesa.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 94
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 94
- P.S 66/2023 - CE
- 12/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida e emenda nº 1 ao PL 5649/2019, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019
- 07/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
- 03/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/06/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
- 24/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 165
- 23/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:38
