Projeto de Lei n° 5649, de 2019

Ver também: VET 29/2023

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9690/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.695 de 10/10/2023
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para estender a ocupantes de cargo público efetivo e detentores de função ou de emprego público a concessão de bolsas pelos institutos federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.695 de 10/10/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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45 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-16 às 00:23

Identificação:
PL 5649/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5649/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório a PL para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 66/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório a PL para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 91/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a técnico-administrativos
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 103/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 103, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer. Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 5649-2019 - Senadora Professora Dorinha Seabra
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida e emenda nº 1 ao PL 5649/2019, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5649/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen. A matéria, retorna à CE para exame da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 660/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
10/07/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5649/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023. Discussão, em turno único. Recebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
OFSF 602/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 5649, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5649/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 405/2023, que comunica envio de proposição à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OF. 990/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.649, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 713/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, convertido na Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 713, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, convertido na Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 28/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 29/2023, aposto ao Projeto de Lei n° 5649/2019, e rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 28, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 713, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 713, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, convertido na Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1410-1411 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação o Ofício nº 405/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 115
Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE.
À SLSF
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023)
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 115
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023)
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 377-379 - DSF nº 102
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen.
A matéria, retorna à CE para exame da emenda.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 94
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 94
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora.
À SLSF.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 165
Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
À CE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 12/06/2023 Único Aprovada - SF-CE - 13/06/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CE - 11/07/2023
SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019
Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 11/07/2023 Único Aprovada - SF-CE - 11/07/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2019
Despacho:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 13/06/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/09/2023 - 11/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 11/10/2023 10:43)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTITUTO, UNIÃO FEDERAL, EDUCAÇÃO, ACESSO, BOLSA DE ESTUDO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, INTERCAMBIO, ALUNO, PROFESSOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PESQUISADOR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/07/2023 - Discussão, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 28, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 713, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 5.649, de 2019, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023.
À COARQ.
OFCN 28/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 713, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, convertido na Lei nº 14.695, de 10 de outubro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 1
MSG 713/2023 - Presidência da República
11/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14695 DE 2023. (Vetada parcialmente: vide MSG 505 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/10/2023.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 405/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 1410-1411 - DSF nº 168
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 602, de 13/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.
OFSF 602/2023
Autógrafo - PL 5649/2019
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/07/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, em turno único, nos termos do parecer.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas apresentadas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 103/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 660, de 2023)
Publicado no DSF Páginas 31-36 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 103-107 - DSF nº 115
P.S 103/2023 - PLEN
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda nº 2-PLEN/CE, nos termos da Subemenda nº 1 - CE.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 264-271 - DSF nº 115
P.S 91/2023 - CE
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido relatório da senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação da Emenda nº 2 - PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
10/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
10/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/07/2023.
Discussão, em turno único.
Recebido o Requerimento nº 660, de 2023, das Lideranças dos Blocos Resistência Democrática e Democracia, de urgência para a matéria.
RQS 660/2023
10/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-Plen.
A matéria, retorna à CE para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 377-379 - DSF nº 102
Avulso de emendas
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PL 5649/2019
18/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 22/06/2023.
Discussão, em turno único.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a Mesa.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 94
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
13/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/6/2023, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a emenda nº 1 - CE, acolhida oralmente pela Relatora.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 373-380 - DSF nº 94
P.S 66/2023 - CE
12/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida e emenda nº 1 ao PL 5649/2019, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 1 / CE - PL 5649/2019
07/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 409-412 - DSF nº 165
23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 409-411 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 14:11