Projeto de Lei n° 5653, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Daniel Coelho (PSDB/PE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2126/2015
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
Explicação da Ementa:
Estabelece que as pesquisas de emprego e desemprego devem observar parâmetros previstos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 23/09/2021 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 01/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5653/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/12/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2021 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 23/09/2021
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório pela rejeição do Projeto. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 5653/2019 - Parâmetros Internacionais de Pesquisa de Emprego
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 155 | Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório pela rejeição do Projeto. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 165 | Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 422-427 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação. Às CCT e CAS. |
- Data de Leitura:
- 24/10/2019
- Despacho:
- 24/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 04/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 23/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jean-Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MODELO, PADRÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), PESQUISA, EMPREGO, DESEMPREGO
- 01/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 04/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais para apreciação do projeto.
- 23/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório pela rejeição do Projeto.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 155
- P.S 37/2021 - CCT
- 21/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/09/2021.
- 19/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 17/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/02/2020.
- 12/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 07/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/02/2020.
- 20/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 25/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAS. - Publicado no DSF Páginas 422-427 - DSF nº 165
- 23/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2023 16:41
