Projeto de Lei n° 5653, de 2019
Autoria: Deputado Federal Daniel Coelho (PSDB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2126/2015
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
Explicação da Ementa: Estabelece que as pesquisas de emprego e desemprego devem observar parâmetros previstos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 20/08/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 21/08/2024 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5653/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 20/12/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2021 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 23/09/2021
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório pela rejeição do Projeto. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5653, de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5653, de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de parâmetros internacionais nas pesquisas de emprego e desemprego.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 137 | Encerrou-se em 19 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.653, de 2019. Não foi apresentado recurso. A matéria, rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao Arquivo. |
| 22/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 137 | A matéria vai ao arquivo. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 760 - DSF nº 131 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 760 - DSF nº 131 | Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 16/08/2024 a 19/08/2024. Perante a Mesa. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 753-759 - DSF nº 131 | Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto. |
| 24/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 155 | Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório pela rejeição do Projeto. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 165 | Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 422-427 - DSF nº 165 | Encaminhado à publicação. Às CCT e CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/2019
- Despacho:
- 24/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Jussara Lima (encerrado em 04/05/2023 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 23/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jean-Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/08/2024 - 19/08/2024: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, MODELO, PADRÃO, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), PESQUISA, EMPREGO, DESEMPREGO
- 21/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 137
- 21/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.653, de 2019.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 137
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 16/08/2024 a 19/08/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 760 - DSF nº 131
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 760 - DSF nº 131
- 14/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 14/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 753-759 - DSF nº 131
- P.S 43/2024 - CAS
- 12/08/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.
- 01/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto contrário ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 04/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.
- 05/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/09/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais para apreciação do projeto.
- 23/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório pela rejeição do Projeto.
A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 149-156 - DSF nº 155
- P.S 37/2021 - CCT
- 21/09/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/09/2021.
- 19/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 17/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/02/2020.
- 12/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 07/02/2020
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/02/2020.
- 20/12/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 25/10/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCT e CAS. - Publicado no DSF Páginas 422-427 - DSF nº 165
- 23/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 165
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/10/2024 09:32
