Projeto de Lei n° 5656, de 2019

Ver também: VET 6/2024

Iniciativa
Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9484/2018
Norma Gerada
Lei nº 14.837 de 08/04/2024
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Explicação da Ementa:
Define a biblioteca escolar como equipamento cultural obrigatório, prevê seus objetivos, dispõe sobre a sua universalização e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.837 de 08/04/2024
Último local:
26/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/04/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 11:02

Identificação:
PL 5656/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 5656/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia, pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório Favorável ao PL 5656/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 112/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório Favorável ao PL 5656/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 29/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 – CE. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 140/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/09/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 140, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
15/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 868/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei nº 5.656/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5656/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 868, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 27/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
25/03/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.656, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2024 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.656, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, em turno único, nos termos do Parecer nº 112/2023-CE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 140/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 159
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, em turno único, nos termos do Parecer nº 112/2023-CE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 140/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
12/09/2023 Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 156
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.656, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de quinta-feira, dia 14 de setembro.
30/08/2023 Publicado no DSF Páginas 299-306 - DSF nº 149
Em reunião realizada em 29/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 – CE.
À SLSF
30/08/2023 Publicado no DSF Páginas 299-306 - DSF nº 149
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 436-442 - DSF nº 165
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 436-443 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PL 5656/2019 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CE 29/08/2023 Aprovada - SF-CE - 29/08/2023
EMENDA 2 / CE - PL 5656/2019 Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) CE 29/08/2023 Aprovada - SF-CE - 29/08/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2019
Despacho:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 29/08/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Teresa Leitão (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
31/08/2023 - 06/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2024 - 08/04/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/09/2023 - Discussão, em turno único
09/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14837 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 125 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 08/04/2024.
25/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 27, de 2024, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.656, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 34
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 868, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 868/2023
Autógrafo - PL 5656/2019
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, em turno único, nos termos do Parecer nº 112/2023-CE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 140/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 159
11/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.656, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de quinta-feira, dia 14 de setembro.
Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 156
10/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/09/2023.
Discussão, em turno único.
29/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.
29/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 299-306 - DSF nº 149
29/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 – CE.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 299-306 - DSF nº 149
P.S 112/2023 - CE
29/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição à Senadora Zenaide Maia.
24/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/08/2023.
16/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
02/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À relatora, para reexame.
04/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
27/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
22/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
16/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
11/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
18/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia, pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
24/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 436-443 - DSF nº 165
23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 436-442 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/04/2024 14:34