Projeto de Decreto Legislativo n° 333, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 333/2019
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 21 de 12/05/2022
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 21 de 12/05/2022
Último local:
30/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-07-05 às 18:16

Identificação:
PDL 333/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 333/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Terra dos Inhamuns para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Acopiara, Estado do Ceará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 390, de 13/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 21/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntado o relatório do Senador Weverton que conclui pela aprovação do projeto. A matéria aguarda designação de relator. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 333/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido da Senadora Simone Tebet o relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 333/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto. Juntado o Ofício nº 11/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publi... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 390/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 21, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 333, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 390, de 13/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 21/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 290 - DSF nº 42
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
19/03/2022 Publicado no DSF Páginas 116-122 - DSF nº 34
Na 2ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
Juntado o Ofício nº 11/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 165
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CCT.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 312 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 310-311 - DSF nº 165
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/2019
Despacho:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Weverton (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 17/03/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/10/2019 - 04/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/03/2022 - 29/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, ACOPIARA (CE)
13/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 390, de 13/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 21/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 390/2022
Autógrafo - PDL 333/2019
13/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 21 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 12/05/2022.
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 29 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 290 - DSF nº 42
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2022 a 29/03/2022. Perante a Mesa.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 2ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto.
Juntado o Ofício nº 11/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 116-122 - DSF nº 34
Ofício
P.S 8/2022 - CCT
15/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/03/2022.
02/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Senadora Simone Tebet o relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/12/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
24/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntado o relatório do Senador Weverton que conclui pela aprovação do projeto.
A matéria aguarda designação de relator.
Relatório Legislativo
23/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
05/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
24/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 29/10/2019;
Último dia: 04/11/2019.
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 312 - DSF nº 165
24/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CCT.
Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 165
24/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 310-311 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2022 17:03