Projeto de Decreto Legislativo n° 304, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 304/2019
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Cid Gomes
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
28/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 18:00

Identificação:
PDL 304/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 304/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Fernando Collor, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 304/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Com... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 304, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Progresso de Várzea Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Cid Gomes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 14/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
11/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DE VÁRZEA ALEGRE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 304, de 2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Se aprovado o REQ nº 14/2022-CCT, a tramitação deste PDL ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
OF. 31779/2022 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 14/2022-CCT
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 14, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 14/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
09/04/2022 Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 49
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 14, de 2022-CCT, de informação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 864-870 - DSF nº 48
Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 165
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CCT.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 301-302 - DSF nº 165
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Data de Leitura:
24/10/2019
Despachos:
24/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Cid Gomes
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 11/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 29/05/2020 - Redistribuição)
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 07/06/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
  • Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/04/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/10/2019 - 04/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, VARZEA ALEGRE (CE)
28/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Cid Gomes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
08/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
22/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 14, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
OF. 31779/2022 - Ministério das Comunicações
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 14/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
08/11/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 14/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/07/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o REQ nº 14/2022-CCT, a tramitação deste PDL ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
REQ 14/2022 - CCT
07/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À COAME para prosseguimento da tramitação.
07/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Collor, para redistribuição.
11/04/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 14/2022 - CCT, que tramita apensado ao presente PDL, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
08/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 14, de 2022-CCT, de informação ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 49
08/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
07/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 4ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Publicado no DSF Páginas 864-870 - DSF nº 48
P.S 26/2022 - CCT
07/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:12.
05/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/04/2022.
10/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Fernando Collor, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
20/12/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
29/05/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
03/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
11/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
05/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
24/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 29/10/2019;
Último dia: 04/11/2019.
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 165
24/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2019 a 04/11/2019. Perante a SF-CCT.
Publicado no DSF Páginas 330 - DSF nº 165
24/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 301-302 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/02/2024 11:06