Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1995

Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 989/1995
Norma Gerada
Lei nº 10.222 de 09/05/2001
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.222 de 09/05/2001
Último estado:
11/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 127/1995
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
26/04/1995
Descrição/Ementa
PADRONIZA O VOLUME DE AUDIO DAS TRANSMISSÕES DE RADIO E TELEVISÃO NOS ESPAÇOS DEDICADOS A PROPAGANDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9258
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 123, de 2001 (nº 418/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6474-6475
Discusssão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Lauro Campos.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 195/2001, do Sr. Lauro Campos, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 170/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 196/2001, do Sr. Lauro Campos, lido e aprovado nesta oportunidade.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
18/04/2001 Publicado no DSF Páginas 6467-6468
Discusssão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Lauro Campos.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 195/2001, do Sr. Lauro Campos, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 170/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 196/2001, do Sr. Lauro Campos, lido e aprovado nesta oportunidade.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
07/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5630-5631
Leitura do Parecer nº 149, de 2000, Relator Sen. Geraldo Cândido, favorável pela aprovaçõ do projeto, nos termos do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados.
À SGM.
28/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23151
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à presente matéria, encaminhado através do Ofício nº 364/2000 do 1º Secretário da CD.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
PADRONIZAÇÃO, VOLUME, AUDIO, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, ESPAÇO, PROPAGANDA. CRITERIOS, PADRONIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, IMAGEM, SERVIÇO DE SOM, RECEPÇÃO, AUMENTO, VOLUME, INTERVALO, COMERCIO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010222 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 10 05 2001, PAG 00001.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 533/2001(SF) de 16.05.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 127/95, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001(fls. 55).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:00 hs.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 123, de 2001 (nº 418/2001 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001.

À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9258
11/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
11/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010222 DE 2001.
DOU - 10/05/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/05/2001.
23/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 380, de 19/04/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 99/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 46 a 48.
Ofício nº 381/2001(SF), de 19.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal, aprovou o Substitutivo dessa Casa ao Projeto de Lei do Senado nº 127/95.
flnº 49.
19/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão devidamente assinado.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:20 hs.
À SGM para colher assinaturas.
18/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:47 hs.
18/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final do Substitutivo (fls. 43).
À SSEXP.
17/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discusssão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Lauro Campos.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 195/2001, do Sr. Lauro Campos, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 170/01-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final do Substitutivo da Câmara.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 196/2001, do Sr. Lauro Campos, lido e aprovado nesta oportunidade.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 6467-6468
Publicado no DSF Páginas 6474-6475
09/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.4.2001. Discussão, em turno único.
09/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 17.4.2001. (9 d)
06/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 149, de 2000, Relator Sen. Geraldo Cândido, favorável pela aprovaçõ do projeto, nos termos do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 5630-5631
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do parecer.
29/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Geraldo Cândido. Assina o parecer, sem voto, o autor do projeto ,Senador Lauro ampos.
06/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Cândido , para relatar.
28/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a essa Comissão para dar prosseguimento a sua tramitação. Aguardando distribuição.
27/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados à presente matéria, encaminhado através do Ofício nº 364/2000 do 1º Secretário da CD.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23151
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Of. nº 364/2000, do 1º Secretário da CD.
24/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei Substitutivo da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 989, de 1995. (PLS nº 127, de 1995, na orgiem). folhas 13 a 22).
À SSCLSF.
24/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
19/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 1234, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
14/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 09 PAG 15876.
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO DO
REGIMENTO INTERNO.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010, DO
PRESIDENTE DA CE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 05 09 PAG 15404.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 541 - CE.
DCN2 05 09 PAG 15394.
24/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN EPITACIO CAFETEIRA, FAVORAVEL.
19/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA.
02/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 04 PAG 6309.
26/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:38