Sugestão n° 47, de 2019
Autoria: Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 10/11/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/11/2025 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 47/2019
- Autor:
- Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
- Data:
- 26/04/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 20/09/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER SUG 47 pela aprovação
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 29/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 25/10/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER SUG 47 pela aprovação
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma da proposta de emenda à constituição apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/10/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/11/2025
- Descrição/Ementa
- OF. 338/2025-CDH: Encaminhamento da Sugestão Legislativa nº 47/2019 – Proposta de Emenda à Constituição – Coleta de assinatura.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Envio o OF. 338/2025-CDH, que encaminha a SUG 47/2019 e suas respectivas assinaturas para a autuação da PEC. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 208-217 - DSF nº 176 | Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma da proposta de emenda à constituição apresentada. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 26/10/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, PRINCIPIO JURIDICO, CONFIANÇA, AMBITO, SEGURIDADE SOCIAL, PREVIDENCIA SOCIAL
- Matérias relacionadas:
- 10/11/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 10/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2025 (apresentada como conclusão do Parecer nº 29, de 2021-CDH).
- 07/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Envio o OF. 338/2025-CDH, que encaminha a SUG 47/2019 e suas respectivas assinaturas para a autuação da PEC.
- Ofício
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 25/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável à sugestão, na forma da proposta de emenda à constituição apresentada.
- Publicado no DSF Páginas 208-217 - DSF nº 176
- P.S 29/2021 - CDH
- 22/10/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/10/2021.
- 20/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável à Sugestão, na forma da proposta de emenda à Constituição que apresenta.
- 30/07/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 31/10/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CDH nesta Data.
Matéria aguardando distribuição
Última atualização de dados legislativos: 10/11/2025 18:11