Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Natureza: Audiência Pública


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Sergio Dias – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); 4. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/11/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 03:53

Identificação:
REQ 106/2019 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/11/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Sergio Dias – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); 4. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:03.
Identificação:
REQ 106/2019 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/11/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5695/2019, que altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Sergio Dias – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC); 2. Andréa Barbosa Gouveia – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 3. Nalú Farenzena – Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca); 4. Heleno Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 5. Daniel Cara – Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:03.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, TRANSFERENCIA, COTA, UNIÃO FEDERAL, SALARIO EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS
Observações:
-
06/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE em 06/11/2019, a matéria foi retirada definitivamente pelo autor.
04/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:03.
REQ 106/2019 - CE