Projeto de Lei n° 5788, de 2019

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5788/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.

Explicação da Ementa:
Inclui na lei dos fundos constitucionais de financiamento regionais que a execução dos programas que utilizem seus recursos deve observar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. No caso específico do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, seus programas devem ser direcionadas a atividades econômicas atinentes à preservação e recuperação do meio-ambiente, o desenvolvimento de indústrias e tecnologias que explorem o patrimônio natural da região, bem como o fomento do turismo sustentável e ecoturismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
24/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 08:19

Identificação:
PL 5788/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/11/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2020 - CMA - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 2ª reunião, em 11/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jaques Wagner que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019. Anexados ao processado: Lista de Pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
26/10/2022
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 5788/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5788/2019 Sustentabilidade nos Projetos FNO FNE e FCO - CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PL 5788/2019 Sustentabilidade FNO FNE e FCO - CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cid Gomes (PSB/CE)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5788, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Apresentado pelo relator, Senador Cid Gomes, novo relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva reformulada que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 7/2024 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5788, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues, que Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 04 - 09. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
09/05/2024
Descrição/Ementa
Ofício 054/2024 CDR - Aprovação Substitutivo PL 5788/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplement... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatad... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de Deliberação de Matéria_Adotado Definitivamente
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatad... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 482/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5788, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 482, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5788/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 482, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2024 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 75
Encerrou-se em 22 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 5.788, de 2019, aprovado terminativamente pela CDR, vai à Câmara dos Deputados.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 68
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatado pelo Senador Cid Gomes.
Foram anexados o Texto Final do Substitutivo à matéria e o Ofício nº 56/2024-CDR, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
À SLSF.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação o Ofício nº 56, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/05/2024 a 22/05/2024. Perante a Mesa.
10/05/2024 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 65
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
08/05/2024 Publicado no DSF Páginas 240-252 - DSF nº 63
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 351-359 - DSF nº 6
Na 2ª reunião, em 11/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jaques Wagner que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019.
Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fl. 10) e Decisão da Comissão (fl. 11).
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PL 5788/2019 Senador Cid Gomes (PSB/CE) (Ver outros) 07/05/2024 Único Aprovada - SF-CDR - 07/05/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2019
Despacho:
05/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cid Gomes (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 11/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/11/2019 - 18/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/05/2024 - 14/05/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado o Substitutivo na 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária de 14/05/2024, da CDR.)
16/05/2024 - 22/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE ECONOMICA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUSTENTABILIDADE, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE
10/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 482, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 482/2024
Autógrafo - PL 5788/2019
24/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 22 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 5.788, de 2019, aprovado terminativamente pela CDR, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 75
23/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/05/2024 a 22/05/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 56, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
14/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, não havendo apresentação de novas emendas, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, a Emenda nº 1-CDR (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 5788, de 2019, relatado pelo Senador Cid Gomes.
Foram anexados o Texto Final do Substitutivo à matéria e o Ofício nº 56/2024-CDR, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 169 - DSF nº 68
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
10/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo constante na Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 14/05/2024.
09/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
09/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/05/2024. Perante a CDR.
09/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 54, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 65
Ofício
08/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
07/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovada a Emenda nº 1 - [CDR] (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 5788, de 2019. Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 240-252 - DSF nº 63
P.S 7/2024 - CDR
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 07/05/2024.
23/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, o relatório foi lido e posteriormente concedida vista ao Senador Zequinha Marinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Apresentado pelo relator, Senador Cid Gomes, novo relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva reformulada que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/04/2024.
11/04/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório pela aprovação do projeto na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
19/03/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, Senador Cid Gomes, para reexame.
15/03/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/03/2024.
13/03/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cid Gomes, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/03/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
02/02/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/10/2022
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, com relatório favorável ao Projeto, com 2 (duas) emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/02/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
11/02/2020
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão na data de 11/02/2020.
Aguardando distribuição
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 2ª reunião, em 11/2/2020, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jaques Wagner que passou a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 5098 de 2019.
Anexados ao processado: Lista de Presença da reunião (fl. 10) e Decisão da Comissão (fl. 11).
Publicado no DSF Páginas 351-359 - DSF nº 6
P.S 4/2020 - CMA - Relatório Geral
11/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
07/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
31/01/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
04/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 04 - 09.
Relatório Legislativo
22/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
19/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Aguardando designação de relatoria.
12/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Fim do prazo de emendas adiado para o dia 18/11/2019, em função de ponto facultativo decretado nos dias 13 e 14 de novembro de 2019
07/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 07/11/2019 a
Último dia: 13/11/2019.
05/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
05/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CDR, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 101-105 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
05/11/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/11/2019 a 13/11/2019. Perante a SF-CMA.
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2024 15:42