Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial àqueles segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último local:
17/12/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
17/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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912 21
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Resultado apurado em 24/01/2020 às 12:23

Identificação:
PLP 245/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
Identificação:
EMENDA 6 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
Identificação:
EMENDA 7 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
Identificação:
EMENDA 8 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 9 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 10 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 11 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 12 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 13 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
Identificação:
EMENDA 14 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
Identificação:
EMENDA 15 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
Identificação:
EMENDA 16 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
Identificação:
EMENDA 17 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 18 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 19 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 20 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 21 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 22 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 23 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 24 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 25 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 26 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 27 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 28 - PLP 245/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 29 - PLP 245/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 30 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 31 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
Identificação:
EMENDA 32 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
Identificação:
PLP 245/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 245/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CAE 12/11/2019
EMENDA 2 - PLP 245/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CAE 12/11/2019
EMENDA 3 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 4 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 5 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 6 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 7 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 8 - PLP 245/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CAE 12/11/2019
EMENDA 9 - PLP 245/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 10 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 18/11/2019
EMENDA 11 - PLP 245/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CAE 18/11/2019
EMENDA 12 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 18/11/2019
EMENDA 13 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 14 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 15 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 16 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 17 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 21/11/2019
EMENDA 18 - PLP 245/2019 Senador Cid Gomes (PDT/CE) CAE 21/11/2019
EMENDA 19 - PLP 245/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) CAE 25/11/2019
EMENDA 20 - PLP 245/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAE 26/11/2019
EMENDA 21 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 26/11/2019
EMENDA 22 - PLP 245/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CAE 27/11/2019
EMENDA 23 - PLP 245/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 03/12/2019
EMENDA 24 - PLP 245/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CAE 05/12/2019
EMENDA 25 - PLP 245/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 05/12/2019
EMENDA 26 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 10/12/2019
EMENDA 27 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 10/12/2019
EMENDA 28 - PLP 245/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CAE 10/12/2019
EMENDA 29 - PLP 245/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CAE 10/12/2019
EMENDA 30 - PLP 245/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 12/12/2019
EMENDA 31 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/12/2019
EMENDA 32 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 17/12/2019
Data de Leitura:
05/11/2019
Despacho:
05/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin
17/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
EMENDA 32 - PLP 245/2019
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
EMENDA 31 - PLP 245/2019
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
EMENDA 30 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
EMENDA 29 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
EMENDA 28 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
EMENDA 27 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
EMENDA 26 - PLP 245/2019
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
EMENDA 25 - PLP 245/2019
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator.
EMENDA 24 - PLP 245/2019
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator.
EMENDA 23 - PLP 245/2019
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator.
EMENDA 22 - PLP 245/2019
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator.
EMENDA 21 - PLP 245/2019
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator.
EMENDA 20 - PLP 245/2019
25/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator.
EMENDA 19 - PLP 245/2019
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator.
EMENDA 18 - PLP 245/2019
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator.
EMENDA 17 - PLP 245/2019
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
EMENDA 16 - PLP 245/2019
EMENDA 13 - PLP 245/2019
EMENDA 14 - PLP 245/2019
EMENDA 15 - PLP 245/2019
18/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator.
EMENDA 12 - PLP 245/2019
18/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator.
EMENDA 11 - PLP 245/2019
EMENDA 10 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator.
EMENDA 8 - PLP 245/2019
EMENDA 9 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
EMENDA 3 - PLP 245/2019
EMENDA 5 - PLP 245/2019
EMENDA 4 - PLP 245/2019
EMENDA 6 - PLP 245/2019
EMENDA 7 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator.
EMENDA 1 - PLP 245/2019
EMENDA 2 - PLP 245/2019
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 06/11/2019 às 11h47
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.