Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019

Iniciativa
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial àqueles segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último estado:
08/03/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-07-04 às 18:00

Identificação:
PLP 245/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório da CAE ao PLP nº 245, de 2019 (aposentadoria especial aos segurados RGPS)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2020 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído c... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2020 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta convidados a audiência pública
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 68/2021 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 38, oferecida ao PLP 245/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2022 - CAE
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 245/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2022 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 245 de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2022 - CAE
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de dois nomes a audiência pública solicitada através do RQS 3/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 10/2022 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 12/2022 - CAE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer aditamento do REQ CAE 3/2022 para inclusão de participante em audiência pública
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 13/2022 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 3/2022 - CAE com a inclusão do especialista em Medicina do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PLP 245/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PLP 245/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 245 - enfermagem
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLP 245/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLP 245/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 245 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda agentes trânsito PLP 245
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 7/2020-CDH, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de São Marcos/RS
Data:
16/10/2020
Descrição/Ementa
Moção de apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa conceder aposentadoria especial aos caminhoneiros (Emenda nº 16).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 245/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) CAE 12/11/2019
EMENDA 2 - PLP 245/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CAE 12/11/2019
EMENDA 3 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 4 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 5 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 6 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 7 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 8 - PLP 245/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CAE 12/11/2019
EMENDA 9 - PLP 245/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAE 12/11/2019
EMENDA 10 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 18/11/2019
EMENDA 11 - PLP 245/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CAE 18/11/2019
EMENDA 12 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 18/11/2019
EMENDA 13 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 14 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 15 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 16 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 19/11/2019
EMENDA 17 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 21/11/2019
EMENDA 18 - PLP 245/2019 Senador Cid Gomes (PDT/CE) CAE 21/11/2019
EMENDA 19 - PLP 245/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) CAE 25/11/2019
EMENDA 20 - PLP 245/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CAE 26/11/2019
EMENDA 21 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 26/11/2019
EMENDA 22 - PLP 245/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CAE 27/11/2019
EMENDA 23 - PLP 245/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) CAE 03/12/2019
EMENDA 24 - PLP 245/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CAE 05/12/2019
EMENDA 25 - PLP 245/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) CAE 05/12/2019
EMENDA 26 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 10/12/2019
EMENDA 27 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 10/12/2019
EMENDA 28 - PLP 245/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CAE 10/12/2019
EMENDA 29 - PLP 245/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) CAE 10/12/2019
EMENDA 30 - PLP 245/2019 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 12/12/2019
EMENDA 31 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 12/12/2019
EMENDA 32 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 17/12/2019
EMENDA 33 - PLP 245/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CAE 03/02/2020
EMENDA 34 - PLP 245/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAE 18/02/2020
EMENDA 35 - PLP 245/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) CAE 18/03/2020
EMENDA 36 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 03/02/2021
EMENDA 37 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 20/10/2021
EMENDA 38 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 25/11/2021
EMENDA 39 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 29/11/2021
EMENDA 40 - PLP 245/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) CAE 22/02/2022
EMENDA 41 - PLP 245/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CAE 09/03/2022

Total de emendas apresentadas: 41

Data de Leitura:
05/11/2019
Despacho:
05/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
04/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
15/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
09/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 41 - PLP 245/2019
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado.
A matéria aguarda a realização de audiência pública.
REQ 3/2022 - CAE
REQ 5/2022 - CAE
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
04/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
23/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 40 - PLP 245/2019
07/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
EMENDA 38 - PLP 245/2019
REQ 68/2021 - CAE
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 39 - PLP 245/2019
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
21/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
EMENDA 37 - PLP 245/2019
03/02/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
EMENDA 36 - PLP 245/2019
16/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
Moção
23/06/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
Ofício
18/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
EMENDA 35 - PLP 245/2019
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
REQ 5/2020 - CAE
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
EMENDA 34 - PLP 245/2019
12/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
03/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
EMENDA 33 - PLP 245/2019
17/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
EMENDA 32 - PLP 245/2019
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
EMENDA 31 - PLP 245/2019
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
EMENDA 30 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
EMENDA 29 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
EMENDA 28 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
EMENDA 27 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
EMENDA 26 - PLP 245/2019
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
EMENDA 25 - PLP 245/2019
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator.
EMENDA 24 - PLP 245/2019
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator.
EMENDA 23 - PLP 245/2019
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator.
EMENDA 22 - PLP 245/2019
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator.
EMENDA 21 - PLP 245/2019
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator.
EMENDA 20 - PLP 245/2019
25/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator.
EMENDA 19 - PLP 245/2019
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator.
EMENDA 18 - PLP 245/2019
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator.
EMENDA 17 - PLP 245/2019
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
EMENDA 16 - PLP 245/2019
EMENDA 13 - PLP 245/2019
EMENDA 14 - PLP 245/2019
EMENDA 15 - PLP 245/2019
18/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator.
EMENDA 12 - PLP 245/2019
18/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator.
EMENDA 11 - PLP 245/2019
EMENDA 10 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator.
EMENDA 8 - PLP 245/2019
EMENDA 9 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
EMENDA 3 - PLP 245/2019
EMENDA 5 - PLP 245/2019
EMENDA 4 - PLP 245/2019
EMENDA 6 - PLP 245/2019
EMENDA 7 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator.
EMENDA 1 - PLP 245/2019
EMENDA 2 - PLP 245/2019
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2022 12:10