Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial àqueles segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último estado:
- 08/03/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da CAE ao PLP nº 245, de 2019 (aposentadoria especial aos segurados RGPS)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CAE ao PLP nº 245, de 2019 (regulamenta a aposentadoria especial no RGPS)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 25/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 245 - enfermagem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLP 245/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLP 245/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 245 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda agentes trânsito PLP 245
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta convidados a audiência pública
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 68/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda nº 38, oferecida ao PLP 245/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 245/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 245 de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de dois nomes a audiência pública solicitada através do RQS 3/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 10/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 12/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento do REQ CAE 3/2022 para inclusão de participante em audiência pública
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 13/2022 - CAE
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao REQ 3/2022 - CAE com a inclusão do especialista em Medicina do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 7/2020-CDH, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Marcos/RS
- Data:
- 16/10/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa conceder aposentadoria especial aos caminhoneiros (Emenda nº 16).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 245/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 2 - PLP 245/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 3 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 4 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 5 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 6 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 7 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 8 - PLP 245/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 9 - PLP 245/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAE | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 10 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/11/2019 | ||
| EMENDA 11 - PLP 245/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CAE | 18/11/2019 | ||
| EMENDA 12 - PLP 245/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 18/11/2019 | ||
| EMENDA 13 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | ||
| EMENDA 14 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | ||
| EMENDA 15 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | ||
| EMENDA 16 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | ||
| EMENDA 17 - PLP 245/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 21/11/2019 | ||
| EMENDA 18 - PLP 245/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CAE | 21/11/2019 | ||
| EMENDA 19 - PLP 245/2019 | Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) | CAE | 25/11/2019 | ||
| EMENDA 20 - PLP 245/2019 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | CAE | 26/11/2019 | ||
| EMENDA 21 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 26/11/2019 | ||
| EMENDA 22 - PLP 245/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CAE | 27/11/2019 | ||
| EMENDA 23 - PLP 245/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 03/12/2019 | ||
| EMENDA 24 - PLP 245/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CAE | 05/12/2019 | ||
| EMENDA 25 - PLP 245/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | CAE | 05/12/2019 | ||
| EMENDA 26 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 10/12/2019 | ||
| EMENDA 27 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 10/12/2019 | ||
| EMENDA 28 - PLP 245/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CAE | 10/12/2019 | ||
| EMENDA 29 - PLP 245/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | CAE | 10/12/2019 | ||
| EMENDA 30 - PLP 245/2019 | Senador Weverton Rocha (PDT/MA) | CAE | 12/12/2019 | ||
| EMENDA 31 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/12/2019 | ||
| EMENDA 32 - PLP 245/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 17/12/2019 | ||
| EMENDA 33 - PLP 245/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CAE | 03/02/2020 | ||
| EMENDA 34 - PLP 245/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAE | 18/02/2020 | ||
| EMENDA 35 - PLP 245/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CAE | 18/03/2020 | ||
| EMENDA 36 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 03/02/2021 | ||
| EMENDA 37 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 20/10/2021 | ||
| EMENDA 38 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 25/11/2021 | ||
| EMENDA 39 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 29/11/2021 | ||
| EMENDA 40 - PLP 245/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CAE | 22/02/2022 | ||
| EMENDA 41 - PLP 245/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CAE | 09/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 41
- Data de Leitura:
- 05/11/2019
- Despacho:
- 05/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
- 05/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
- 15/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
- 09/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 41 - PLP 245/2019
- 08/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado.
A matéria aguarda a realização de audiência pública. - REQ 3/2022 - CAE
- REQ 5/2022 - CAE
- 08/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
- 04/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
- 23/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 40 - PLP 245/2019
- 07/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
- EMENDA 38 - PLP 245/2019
- REQ 68/2021 - CAE
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 39 - PLP 245/2019
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- 21/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
- EMENDA 37 - PLP 245/2019
- 03/02/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
- EMENDA 36 - PLP 245/2019
- 16/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
- Moção
- 23/06/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
- Ofício
- 18/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
- EMENDA 35 - PLP 245/2019
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
- REQ 5/2020 - CAE
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
- EMENDA 34 - PLP 245/2019
- 12/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
- 03/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
- EMENDA 33 - PLP 245/2019
- 17/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
- EMENDA 32 - PLP 245/2019
- 12/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
- EMENDA 31 - PLP 245/2019
- 12/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
- EMENDA 30 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
- EMENDA 29 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
- EMENDA 28 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
- EMENDA 27 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
- EMENDA 26 - PLP 245/2019
- 05/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
- EMENDA 25 - PLP 245/2019
- 05/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator. - EMENDA 24 - PLP 245/2019
- 03/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator. - EMENDA 23 - PLP 245/2019
- 27/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator. - EMENDA 22 - PLP 245/2019
- 26/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator. - EMENDA 21 - PLP 245/2019
- 26/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator. - EMENDA 20 - PLP 245/2019
- 25/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator. - EMENDA 19 - PLP 245/2019
- 21/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator. - EMENDA 18 - PLP 245/2019
- 21/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator. - EMENDA 17 - PLP 245/2019
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
- EMENDA 16 - PLP 245/2019
- EMENDA 13 - PLP 245/2019
- EMENDA 14 - PLP 245/2019
- EMENDA 15 - PLP 245/2019
- 18/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator. - EMENDA 12 - PLP 245/2019
- 18/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator. - EMENDA 11 - PLP 245/2019
- EMENDA 10 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator. - EMENDA 8 - PLP 245/2019
- EMENDA 9 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
- EMENDA 3 - PLP 245/2019
- EMENDA 5 - PLP 245/2019
- EMENDA 4 - PLP 245/2019
- EMENDA 6 - PLP 245/2019
- EMENDA 7 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator. - EMENDA 1 - PLP 245/2019
- EMENDA 2 - PLP 245/2019
- 06/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 06/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2022 16:24
