Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 245/2019
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial àqueles segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório da CAE ao PLP nº 245, de 2019 (aposentadoria especial aos segurados RGPS)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório CAE ao PLP nº 245, de 2019 (regulamenta a aposentadoria especial no RGPS)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PLP 245, de 2019 - Aposentadoria Especial - Versão 20.03.2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresenta relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/04/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao PLP 245, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresenta complemento ao relatório já apresentado, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto ao PLP 245, de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer Plenário ao PLP 245, de 2019 - Aposentadoria Especial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 59/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 60, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 18/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 25/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 27/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
- Data:
- 05/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 12/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 18/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 245 - enfermagem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLP 245/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - PLP 245/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 23/02/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 245 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda agentes trânsito PLP 245
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 245 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/3/2023, foi apresentada a emenda nº 42, de autoria do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta da 3ª reunião extraordinária da CAE de 21/3/2023. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda plp 245 regulamentacao
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 245 - Tempo de exposicao
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 28/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 245 aposentadoria especial
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 245 de 2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 46, do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 10/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda inclusão dos agentes de trânsito
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/4/2023, foi apresentada a Emenda n° 47, de autoria do senador Irajá. A matéria está incluída na pauta da 5a reunião. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 245 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Supressiva
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Inclusão dos Agentes de Trânsito de que trata o art. 144, §10, II, da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Inclusão do Serviço Aéreo Embarcado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Inclusão do transporte de cargas e transporte coletivo de passageiros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda Modificativa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP nº 245, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 57, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 245 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao 245/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Prevê a concessão de benefício de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde como por exemplo, material radioativo, vapores orgânicos, dentre outros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 60, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 5/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2020 - CAE
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta convidados a audiência pública
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 68/2021 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda nº 38, oferecida ao PLP 245/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 245/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 245 de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a inclusão de dois nomes a audiência pública solicitada através do RQS 3/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 10/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 12/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento do REQ CAE 3/2022 para inclusão de participante em audiência pública
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 13/2022 - CAE
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 05/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requer aditamento ao REQ 3/2022 - CAE com a inclusão do especialista em Medicina do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- RQS 345/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLP nº 245/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 20/4/2023, o Requerimento nº 345/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLP nº 245/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Marcos/RS
- Data:
- 16/10/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa conceder aposentadoria especial aos caminhoneiros (Emenda nº 16).
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/06/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 7/2020-CDH, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 317/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 245/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 157-211 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário. Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 42-59 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário. Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 159-171 - DSF nº 65 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, e contrário às demais emendas. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e Requerimento nº 25/2023-CAE À SLSF. |
| 03/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 159-172 - DSF nº 65 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. (Este processado contém oito folhas numeradas) ************* Retificado em 05/11/2019************* Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 245/2019 | Senador Major Olimpio (PSL/SP) | CAE | 12/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 2 - PLP 245/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 12/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 3 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 4 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 5 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 6 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 7 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 8 - PLP 245/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) | CAE | 12/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 9 - PLP 245/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAE | 12/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 10 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 11 - PLP 245/2019 | Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) | CAE | 18/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 12 - PLP 245/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 18/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 13 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 14 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 15 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 16 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 19/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 17 - PLP 245/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 21/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 18 - PLP 245/2019 | Senador Cid Gomes (PDT/CE) | CAE | 21/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 19 - PLP 245/2019 | Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) | CAE | 25/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 20 - PLP 245/2019 | Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) | CAE | 26/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 21 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 26/11/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 22 - PLP 245/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CAE | 27/11/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 23 - PLP 245/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | CAE | 03/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 24 - PLP 245/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CAE | 05/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 25 - PLP 245/2019 | Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) | CAE | 05/12/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 26 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 10/12/2019 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 27 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 10/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 28 - PLP 245/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CAE | 10/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 29 - PLP 245/2019 | Senador José Serra (PSDB/SP) | CAE | 10/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 30 - PLP 245/2019 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 12/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 31 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 12/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 32 - PLP 245/2019 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 17/12/2019 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 33 - PLP 245/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CAE | 03/02/2020 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 34 - PLP 245/2019 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAE | 18/02/2020 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 35 - PLP 245/2019 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CAE | 18/03/2020 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 36 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 03/02/2021 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 37 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 20/10/2021 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 38 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 25/11/2021 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 39 - PLP 245/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 29/11/2021 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 40 - PLP 245/2019 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | CAE | 22/02/2022 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 41 - PLP 245/2019 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CAE | 09/03/2022 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 42 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 18/03/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 43 - PLP 245/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | CAE | 27/03/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 44 - PLP 245/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | CAE | 27/03/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 45 - PLP 245/2019 | Senador Giordano (MDB/SP) | CAE | 27/03/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 46 - PLP 245/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 31/03/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 47 - PLP 245/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | CAE | 10/04/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 48 / CAE - PLP 245/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 02/05/2023 | Aprovada - SF-CAE - 02/05/2023 | |
| EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | PLEN | 09/05/2023 | ||
| EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | PLEN | 09/05/2023 | ||
| EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | PLEN | 09/05/2023 | ||
| EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | PLEN | 09/05/2023 | ||
| EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | PLEN | 10/05/2023 | ||
| EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | PLEN | 10/05/2023 | ||
| EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | PLEN | 10/05/2023 | ||
| EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | PLEN | 10/05/2023 | ||
| EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | PLEN | 10/05/2023 | ||
| EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | PLEN | 10/05/2023 | ||
| EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | PLEN | 10/05/2023 | ||
| EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | PLEN | 10/05/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 60
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/05/2023 | Votação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2019
- Despachos:
- 05/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 10/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 02/05/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/05/2023 - 10/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/05/2023 - Discussão, em turno único
- 18/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 317/2023
- Autógrafo - PLP 245/2019
- 12/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE.
Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário.
Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 157-211 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 42-59 - DSF nº 71
- P.S 59/2023 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 60/2023 - PLEN
- Votações nominais:
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 60, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick.
- EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 57, do Senador Plínio Valério.
- EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha.
- EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019
- EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019
- EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019
- EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, do Senador Sérgio Petecão.
- EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023.
Discussão, em turno único.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria).
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação no dia 20/04/2023, o Requerimento nº 345, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 20/4/2023, o Requerimento nº 345/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CAS.
- RQS 345/2023
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023. Perante a Mesa.
- 02/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 159-172 - DSF nº 65
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, e contrário às demais emendas.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e Requerimento nº 25/2023-CAE
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 159-171 - DSF nº 65
- REQ 25/2023 - CAE
- P.S 13/2023 - CAE
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41.
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
- 18/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresenta complemento ao relatório já apresentado, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
- 11/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 10/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/4/2023, foi apresentada a Emenda n° 47, de autoria do senador Irajá.
A matéria está incluída na pauta da 5a reunião. - EMENDA 47 - PLP 245/2019
- 04/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
- 31/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 46, do senador Paulo Paim.
- EMENDA 46 - PLP 245/2019
- 28/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano.
- EMENDA 45 - PLP 245/2019
- EMENDA 44 - PLP 245/2019
- EMENDA 43 - PLP 245/2019
- 21/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresenta relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 20/3/2023, foi apresentada a emenda nº 42, de autoria do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta da 3ª reunião extraordinária da CAE de 21/3/2023.
Ao relator. - EMENDA 42 - PLP 245/2019
- 16/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2023.
- 16/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 04/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
- 15/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
- 09/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 41 - PLP 245/2019
- 08/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado.
A matéria aguarda a realização de audiência pública. - REQ 3/2022 - CAE
- REQ 5/2022 - CAE
- 08/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
- 04/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
- 23/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 40 - PLP 245/2019
- 07/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
- EMENDA 38 - PLP 245/2019
- REQ 68/2021 - CAE
- 30/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 39 - PLP 245/2019
- 26/11/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- 21/10/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
- EMENDA 37 - PLP 245/2019
- 03/02/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
- EMENDA 36 - PLP 245/2019
- 16/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
- Moção
- 23/06/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
- Ofício
- 18/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
- EMENDA 35 - PLP 245/2019
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
- REQ 5/2020 - CAE
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
- EMENDA 34 - PLP 245/2019
- 12/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
- 03/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
- EMENDA 33 - PLP 245/2019
- 17/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
- EMENDA 32 - PLP 245/2019
- 12/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
- EMENDA 31 - PLP 245/2019
- 12/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
- EMENDA 30 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
- EMENDA 29 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
- EMENDA 28 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
- EMENDA 27 - PLP 245/2019
- 10/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
- EMENDA 26 - PLP 245/2019
- 05/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
- EMENDA 25 - PLP 245/2019
- 05/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator. - EMENDA 24 - PLP 245/2019
- 03/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator. - EMENDA 23 - PLP 245/2019
- 27/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator. - EMENDA 22 - PLP 245/2019
- 26/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator. - EMENDA 21 - PLP 245/2019
- 26/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator. - EMENDA 20 - PLP 245/2019
- 25/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator. - EMENDA 19 - PLP 245/2019
- 21/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator. - EMENDA 18 - PLP 245/2019
- 21/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator. - EMENDA 17 - PLP 245/2019
- 19/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
- EMENDA 16 - PLP 245/2019
- EMENDA 13 - PLP 245/2019
- EMENDA 14 - PLP 245/2019
- EMENDA 15 - PLP 245/2019
- 18/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator. - EMENDA 12 - PLP 245/2019
- 18/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator. - EMENDA 11 - PLP 245/2019
- EMENDA 10 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator. - EMENDA 8 - PLP 245/2019
- EMENDA 9 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
- EMENDA 3 - PLP 245/2019
- EMENDA 5 - PLP 245/2019
- EMENDA 4 - PLP 245/2019
- EMENDA 6 - PLP 245/2019
- EMENDA 7 - PLP 245/2019
- 12/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator. - EMENDA 1 - PLP 245/2019
- EMENDA 2 - PLP 245/2019
- 06/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 06/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2023 13:19
