Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019

Iniciativa
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 245/2019
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre os critérios de acesso à aposentadoria especial àqueles segurados do RGPS que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão. Também propõe a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 04:38

Identificação:
PLP 245/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório da CAE ao PLP nº 245, de 2019 (aposentadoria especial aos segurados RGPS)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório CAE ao PLP nº 245, de 2019 (regulamenta a aposentadoria especial no RGPS)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PLP 245, de 2019 - Aposentadoria Especial - Versão 20.03.2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
17/04/2023
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao PLP 245, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta complemento ao relatório já apresentado, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apre... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 13/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Complementação de Voto ao PLP 245, de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer Plenário ao PLP 245, de 2019 - Aposentadoria Especial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 59/2023 - PLEN
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do S... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 60, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do S... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
21/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
27/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PLP 245/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PLP 245/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
12/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
18/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 245 - enfermagem
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLP 245/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda - PLP 245/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 245 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Emenda agentes trânsito PLP 245
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 245 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/3/2023, foi apresentada a emenda nº 42, de autoria do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta da 3ª reunião extraordinária da CAE de 21/3/2023. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda plp 245 regulamentacao
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 245 - Tempo de exposicao
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
28/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 245 aposentadoria especial
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 245 de 2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 46, do senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PLP 245/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
10/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda inclusão dos agentes de trânsito
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 10/4/2023, foi apresentada a Emenda n° 47, de autoria do senador Irajá. A matéria está incluída na pauta da 5a reunião. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Sérgio Petecão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/05/2023
Descrição/Ementa
PLP 245 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Inclusão dos Agentes de Trânsito de que trata o art. 144, §10, II, da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Inclusão do Serviço Aéreo Embarcado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Inclusão do transporte de cargas e transporte coletivo de passageiros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLP nº 245, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 57, do Senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 245 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao 245/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Prevê a concessão de benefício de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde como por exemplo, material radioativo, vapores orgânicos, dentre outros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 60, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 5/2020 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para discutir a situação dos oficiais de Justiça
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído c... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2020 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Acrescenta convidados a audiência pública
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 68/2021 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 38, oferecida ao PLP 245/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 3/2022 - CAE
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 245/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 5/2022 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 245 de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado. A matéria aguarda a realização de audiência ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2022 - CAE
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de dois nomes a audiência pública solicitada através do RQS 3/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 10/2022 - CAE
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 12/2022 - CAE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer aditamento do REQ CAE 3/2022 para inclusão de participante em audiência pública
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 13/2022 - CAE
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer aditamento ao REQ 3/2022 - CAE com a inclusão do especialista em Medicina do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
RQS 345/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLP nº 245/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 20/4/2023, o Requerimento nº 345/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 25/2023 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Urgência para o PLP nº 245/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de São Marcos/RS
Data:
16/10/2020
Descrição/Ementa
Moção de apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa conceder aposentadoria especial aos caminhoneiros (Emenda nº 16).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/06/2020
Descrição/Ementa
Ofício nº 7/2020-CDH, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE. Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do S... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 317/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 245, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 245/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/05/2023
Descrição/Ementa
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 157-211 - DSF nº 71
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE.
Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário.
Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 42-59 - DSF nº 71
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE.
Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário.
Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 159-171 - DSF nº 65
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, e contrário às demais emendas.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e Requerimento nº 25/2023-CAE
À SLSF.
03/05/2023 Publicado no DSF Páginas 159-172 - DSF nº 65
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 245/2019 Senador Major Olimpio (PSL/SP) 12/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 2 - PLP 245/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 12/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 3 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 4 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 5 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 6 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 7 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 8 - PLP 245/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 12/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 9 - PLP 245/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 12/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 10 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 18/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 11 - PLP 245/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 18/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 12 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 18/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 13 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 19/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 14 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 19/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 15 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 19/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 16 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 19/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 17 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 21/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 18 - PLP 245/2019 Senador Cid Gomes (PDT/CE) 21/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 19 - PLP 245/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) 25/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 20 - PLP 245/2019 Senador Jean-Paul Prates (PT/RN) 26/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 21 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 26/11/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 22 - PLP 245/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 27/11/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 23 - PLP 245/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 03/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 24 - PLP 245/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) 05/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 25 - PLP 245/2019 Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) 05/12/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 26 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 10/12/2019 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 27 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 10/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 28 - PLP 245/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 10/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 29 - PLP 245/2019 Senador José Serra (PSDB/SP) 10/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 30 - PLP 245/2019 Senador Weverton (PDT/MA) 12/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 31 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 12/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 32 - PLP 245/2019 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 17/12/2019 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 33 - PLP 245/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 03/02/2020 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 34 - PLP 245/2019 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 18/02/2020 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 35 - PLP 245/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 18/03/2020 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 36 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 03/02/2021 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 37 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 20/10/2021 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 38 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 25/11/2021 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 39 - PLP 245/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 29/11/2021 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 40 - PLP 245/2019 Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) 22/02/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 41 - PLP 245/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 09/03/2022 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 42 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 18/03/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 43 - PLP 245/2019 Senador Giordano (MDB/SP) 27/03/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 44 - PLP 245/2019 Senador Giordano (MDB/SP) 27/03/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 45 - PLP 245/2019 Senador Giordano (MDB/SP) 27/03/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 46 - PLP 245/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) 31/03/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 47 - PLP 245/2019 Senador Irajá (PSD/TO) 10/04/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 02/05/2023
EMENDA 48 / CAE - PLP 245/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 02/05/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 02/05/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) 09/05/2023 Único
EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 09/05/2023 Único
EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 09/05/2023 Único
EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 09/05/2023 Único
EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 10/05/2023 Único
EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 10/05/2023 Único
EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 10/05/2023 Único
EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 10/05/2023 Único
EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 10/05/2023 Único
EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 10/05/2023 Único
EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 10/05/2023 Único
EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 10/05/2023 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/11/2019
Despachos:
05/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
10/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 02/05/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 10/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/05/2023 - 10/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/05/2023 - Discussão, em turno único
18/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 317, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 317/2023
Autógrafo - PLP 245/2019
12/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 49 a 60 - PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 25, de 2023-CAE.
Prejudicado o Requerimento nº 345, de 2023, do Senador Humberto Costa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência.
Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 59, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 48 (Substitutivo), e contrário às emendas de Plenário.
Aprovada a Emenda nº 48 (Substitutivo), nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total –67.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 157-211 - DSF nº 71
Publicado no DSF Páginas 42-59 - DSF nº 71
Listagem ou relatório descritivo
P.S 59/2023 - PLEN
P.S 60/2023 - PLEN
Votações nominais:
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 60, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 60 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.
Relatório Legislativo
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 59, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 59 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 58, do Senador Alan Rick.
EMENDA 58 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 57, do Senador Plínio Valério.
EMENDA 57 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 56, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 56 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 53, 54 e 55, da Senadora Professora Dorinha.
EMENDA 53 PLEN - PLP 245/2019
EMENDA 54 PLEN - PLP 245/2019
EMENDA 55 PLEN - PLP 245/2019
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 51 e 52, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 51 PLEN - PLP 245/2019
EMENDA 52 PLEN - PLP 245/2019
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 50, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 50 PLEN - PLP 245/2019
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 49, do Senador Sérgio Petecão.
EMENDA 49 PLEN - PLP 245/2019
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023.
Discussão, em turno único.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 25, de 2023, da CAE, solicitando urgência para a matéria).
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação no dia 20/04/2023, o Requerimento nº 345, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 20/4/2023, o Requerimento nº 345/2023, do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CAS.
RQS 345/2023
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/05/2023 a 10/05/2023. Perante a Mesa.
02/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 159-172 - DSF nº 65
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 48-CAE (Substitutivo), com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, e contrário às demais emendas.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e Requerimento nº 25/2023-CAE
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 159-171 - DSF nº 65
REQ 25/2023 - CAE
P.S 13/2023 - CAE
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:41.
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2023.
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 18/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta complemento ao relatório já apresentado, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25, 26, 44 e 45, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
13/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
10/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/4/2023, foi apresentada a Emenda n° 47, de autoria do senador Irajá.
A matéria está incluída na pauta da 5a reunião.
EMENDA 47 - PLP 245/2019
04/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
31/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 46, do senador Paulo Paim.
EMENDA 46 - PLP 245/2019
28/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidas as emendas nºs 43 a 45, do senador Giordano.
EMENDA 43 - PLP 245/2019
EMENDA 44 - PLP 245/2019
EMENDA 45 - PLP 245/2019
21/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresenta relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 19, 22, 25 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
20/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 20/3/2023, foi apresentada a emenda nº 42, de autoria do senador Paulo Paim. Matéria incluída na pauta da 3ª reunião extraordinária da CAE de 21/3/2023.
Ao relator.
EMENDA 42 - PLP 245/2019
16/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2023.
16/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, favorável ao projeto, pelo acolhimento das Emendas 6, 7, 9, 10, 12, 14 e 26, nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às demais emendas.
Relatório Legislativo
04/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovados em globo os Requerimentos 9 a 14/2022 - CAE, em aditamento ao Req 3/2022 - CAE, que solicita audiência pública para instrução do PLP 245/2019.
15/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 8/2022-CAE.
09/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 41 - PLP 245/2019
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o REQ nº 3/2022-CAE para instrução da matéria. Apreciado também o REQ nº 5/2022-CAE, também para instrução da matéria, que é declarado prejudicado.
A matéria aguarda a realização de audiência pública.
REQ 3/2022 - CAE
REQ 5/2022 - CAE
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 3 e 5, de 2022, de audiência pública para instrução da matéria.
04/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
23/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do senador Alessandro Vieira.
EMENDA 40 - PLP 245/2019
07/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado o REQ 68/2021, de iniciativa do senador Rogério Carvalho, para a retirada da Emenda nº 38.
EMENDA 38 - PLP 245/2019
REQ 68/2021 - CAE
30/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 39 - PLP 245/2019
26/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 38, de autoria do senador Rogério Carvalho.
21/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi apresentada a Emenda nº 37, de autoria do senador Paulo Paim.
EMENDA 37 - PLP 245/2019
03/02/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 3/2/2021, foi apresentada a Emenda nº 36, de autoria do senador Paulo Paim, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2020-SGM.
EMENDA 36 - PLP 245/2019
16/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 13/2020, da Câmara Municipal de São Marcos/RS, que encaminha Moção de Apoio à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, que visa a conceder aposentadoria especial para os caminhoneiros.
Moção
23/06/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido o Ofício nº 7/2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que trata da proposta de concessão de aposentadoria especial aos aeronautas.
Ofício
18/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/03/2020, foi apresentada a Emenda nº 35, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 101 a 104. Ao relator.
EMENDA 35 - PLP 245/2019
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 03/03/2020, é lido pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz, o Requerimento nº 5/2020, de iniciativa do senador Plínio Valério, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 5/2020-CAE.
REQ 5/2020 - CAE
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do senador Lasier Martins, anexada ao processado às fls. 97 a 98. Ao relator.
EMENDA 34 - PLP 245/2019
12/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:09.
03/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/02/2020, foi apresentada a Emenda nº 33, de autoria do senador Wellington Fagundes, anexada ao processado às fls. 94 a 96. Ao relator.
EMENDA 33 - PLP 245/2019
17/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 91 a 93. Ao relator.
EMENDA 32 - PLP 245/2019
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado à fl. 90. Ao relator.
EMENDA 31 - PLP 245/2019
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Weverton Rocha, anexada ao processado às fls. 87 a 89. Ao relator.
EMENDA 30 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 29, de autoria do senador José Serra, anexada ao processado às fls. 85 e 86. Ao relator.
EMENDA 29 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 28, de autoria da senadora Eliziane Gama, anexada ao processado à fl. 84. Ao relator.
EMENDA 28 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 82 e 83. Ao relator.
EMENDA 27 - PLP 245/2019
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/12/2019, foi apresentada a emenda nº 26, de autoria do senador Rogério Carvalho, anexada ao processado às fls. 80 e 81. Ao relator.
EMENDA 26 - PLP 245/2019
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 25, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, anexada ao processado às fls. 74 a 79. Ao relator.
EMENDA 25 - PLP 245/2019
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/12/2019, foi apresentada a emenda nº 24, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 72 a 73.
Ao relator.
EMENDA 24 - PLP 245/2019
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 03/12/2019, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Plínio Valério, anexada ao processado às fls. 69 a 71.
Ao relator.
EMENDA 23 - PLP 245/2019
27/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/11/2019, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Chico Rodrigues, anexada ao processado às fls. 65 a 68.
Ao relator.
EMENDA 22 - PLP 245/2019
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 21, de autoria do senador Paulo Paim, anexada ao processado às fls. 62 a 64.
Ao relator.
EMENDA 21 - PLP 245/2019
26/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/2019, foi apresentada a emenda nº 20, de autoria do senador Jean Paul Prates, anexada ao processado às fls. 61.
Ao relator.
EMENDA 20 - PLP 245/2019
25/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 25/11/2019, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Elmano Férrer, anexada ao processado às fls. 58-60.
Ao relator.
EMENDA 19 - PLP 245/2019
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Cid Gomes, anexada ao processado às fls. 56-57.
Ao relator.
EMENDA 18 - PLP 245/2019
21/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2019, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado às fls. 54-55.
Ao relator.
EMENDA 17 - PLP 245/2019
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 13 a 16, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 44-53.
EMENDA 13 - PLP 245/2019
EMENDA 14 - PLP 245/2019
EMENDA 15 - PLP 245/2019
EMENDA 16 - PLP 245/2019
18/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 12, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, anexada ao processado à fl. 43.
Ao relator.
EMENDA 12 - PLP 245/2019
18/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/11/2019, foi apresentada a emenda nº 10, de autoria do senador Paulo Paim, e a Emenda nº 11, de autoria do senador Acir Gurgacz, anexadas ao processado às fls. 34-42.
Ao relator.
EMENDA 10 - PLP 245/2019
EMENDA 11 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vidal do Rêgo, e a Emenda nº 9, de autoria do senador Lasier Martins, anexadas ao processado às fls. 29-33.
Ao relator.
EMENDA 8 - PLP 245/2019
EMENDA 9 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019 foram apresentadas as emendas nºs 3 a 7, de autoria do senador Paulo Paim, anexadas ao processado às fls. 14-28.
EMENDA 3 - PLP 245/2019
EMENDA 4 - PLP 245/2019
EMENDA 5 - PLP 245/2019
EMENDA 6 - PLP 245/2019
EMENDA 7 - PLP 245/2019
12/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/11/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Major Olímpio, e a Emenda nº 2, de autoria do senador Izalci Lucas, anexadas ao processado às fls. 9-13.
Ao relator.
EMENDA 1 - PLP 245/2019
EMENDA 2 - PLP 245/2019
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CAS.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
************* Retificado em 05/11/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém oito folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 184-191 - DSF nº 172
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 172
Avulso inicial da matéria
05/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 23/05/2023 13:19