Projeto de Lei n° 5868, de 2019
- Iniciativa
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5868/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.798 de 05/01/2024
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
Explicação da Ementa:
Estabelece o dia 15 de maio como o Dia Nacional da Educação Legislativa e insere o mês de maio no calendário oficial de eventos nacionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.798 de 05/01/2024
- Último local:
- 09/02/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 08/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5868/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 16/12/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5 a 8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 33/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 30/09/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/09/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 30/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 11ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 30/09/2021
- Descrição/Ementa
- Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Coordenação de Redação Legislativa
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 661/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.868, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 661, de 10/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5868/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Institui dia 15 de maio como Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 661, de 10/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 666/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 666, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 17/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 17, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024. A matér... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6 | A matéria vai ao arquivo. |
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 6 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 17, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024. A matéria vai ao Arquivo. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 224 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 666, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 11/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 536 - DSF nº 185 | Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamentes pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que os Projetos sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que os Projetos sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 172 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 5868/2019 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 30/09/2021 | Único | Aprovada - SF-CE - 30/09/2021 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/2019
- Despacho:
- 05/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 30/09/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/11/2019 - 18/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/10/2021 - 13/10/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2023 - 08/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/01/2024 09:03) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, EDUCAÇÃO, LEGISLATIVO
- 09/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
- 09/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 17, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 6
- OFC 17/2024 - Câmara dos Deputados
- 08/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14798 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 05/01/2024.
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 666, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.868, de 2019. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 224
- OFC 666/2023 - Câmara dos Deputados
- 10/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 661, de 10/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 661/2021
- Autógrafo - PL 5868/2019
- 10/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 10/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamentes pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 536 - DSF nº 185
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 08/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo de interposição de recurso perante a Mesa prorrogado. Nova data final: 13.10.2021.
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/10/2021 a 11/10/2021. Perante a Mesa.
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que os Projetos sejam apreciados pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 161
- Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 161
- 30/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 30/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE.
À SLSF. - Ofício
- 28/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/09/2021.
- 23/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
- 17/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para esta data foi cancelada.
- 13/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.
- 16/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5 a 8).
- Relatório Legislativo
- 19/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 18/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/11/2019.
Último dia: 13/11/2019.
- 05/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 172
- Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 172
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/11/2019 a 13/11/2019. Perante a SF-CE.
- 05/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº212, em 05/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 11:53
