Projeto de Decreto Legislativo n° 683, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1136/2018
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
16/05/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
16/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 13:06

Identificação:
PDL 683/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 683,de 2019 (nº 1.136, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E EDUCATIVO DE ITATIM - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Izalci Lucas o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 48/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 683,de 2019 (nº 1.136, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO MOVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E EDUCATIVO DE ITATIM - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatim, Estado da Bahia.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 17/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de estado das Comunicações informações referentes ao processo de renovação da autorização outorgada à Associação Beneficente e Comunitária do Movimento Sócio-Cultural e Educativo de Itatim - ABCCI para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Itatim, estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2019.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
OF. 15854/2024 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 17/2023-CCDD.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 17, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2024 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 70
Recebida resposta ao Requerimento nº 17, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 17/2023 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 1123-1129 - DSF nº 187
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 17/2023 - CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 173
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CCT.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 158-159 - DSF nº 173
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 158-160 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
06/11/2019
Despachos:
06/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Izalci Lucas
  • Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/10/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ITATIM (BA)
16/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. A matéria é devolvida ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
16/05/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 17, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 70
OF. 15854/2024 - Ministério das Comunicações
09/04/2024
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 17/2023 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 44
09/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Ao NAMAP, a pedido.
25/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 17/2023 - CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento.
Publicado no DSF Páginas 1123-1129 - DSF nº 187
P.S 48/2023 - CCDD
23/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 25/10/2023.
23/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 25/10/2023.
04/10/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Izalci Lucas o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
13/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
20/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia:08/11/2019.
Último dia: 14/11/2019.
************* Retificado em 12/11/2019*************
Último dia: 19/11/2019.
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 158-160 - DSF nº 173
06/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a SF-CCT.
Publicado no DSF Páginas 163 - DSF nº 173
06/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 158-159 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/06/2024 11:45