Medida Provisória n° 1475-32, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-32 1997, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1475-32/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/10/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-32 1997, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1475-32/1997
- Origem externa:
- MSG 1154/1997
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- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL . DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 16135. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
09 11 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM DOIS
DIAS ANTES DA PERDA DE SUA EFICACIA, PELA MPV 1475-33,
DE 06 11 97, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I) DE 07 11 97,
SEN ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 56 A 57, ANEXADAS AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (51 A 55) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, PMDB, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 005, 006, 009; SERGIO
MIRANDA 002, 003, 007, 008; YEDA CRUSIUS 004.
DSF 17 10 PAG 22234.
(SUPLEMENTO PAG 0055 A 0061).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 10 PAG 22055.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 16 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO
E NABOR JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, DEP PFL - CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ELCIONE BARBALHO E LIDIA
QUINAN, PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B)
- NEIVA MOREIRA, PMN - BOSCO FRANÇA; SUPLENTES: SEN PFL -
JOSE BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - ANTONIO GERALDO E AUGUSTO VIVEIROS, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - SARAIVA FELIPE E TETE BEZERRA,
PSDB - MARCIA MARINHO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-32 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 10 10 PAG 22812).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:31
