Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2019

(Defesa Nacional, Fundo do Exército e IBGE)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.953 de 16/12/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Destina-se, no âmbito do Ministério da Defesa (77,88%), à aquisição de aeronave para emprego nas Forças Armadas, construção de submarinos pelo Comando da Marinha e pagamento de despesas administrativas no Fundo do Exército. Na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (22,12%), destina-se à aquisição de equipamentos e veículos, bem como custeios de serviços em geral.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.953 de 16/12/2019
Último estado:
15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-29 às 07:47

Identificação:
PLN 47/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 51/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MISAEL VARELLA, relator ad hoc (Designado relat... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2019-PLN/CN, da CMO - redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 16 a 18. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 47/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MISAEL VARELLA, relator ad hoc (Designado relat... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 701/2019/GME-ME
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 164/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 637, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 164/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprova... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 637/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 164, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 637, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 164/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprova... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 47/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 637, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 164/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprova... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, lei nº 13.953/2019 e Ofício nº490/2019, Sanção Presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 19/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°47, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 19, de 4/2/2020, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 47/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presiden... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 508 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 698, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.953, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 506 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 698, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.953, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 400-419 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 13/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 701/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 19, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 13/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 701/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 19, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
21/11/2019 Publicado no DCN Páginas 575-579 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MISAEL VARELLA, relator ad hoc (Designado relator anteriormente o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR), favorável ao Projeto de Lei nº 47/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 200-214 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 47/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/12/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA DEFESA Comando da Marinha 0,00
Fundo do Exército 0,00
Ministério da Defesa 0,00
Ministério da Economia Fundação Instituto Brasileiro de Geografias e Estatística 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 565/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal João Carlos Bacelar (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Misael Varella (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
12/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 12/11/2019
Publicação em avulso eletrônico: 11/11/2019 (23h) a 12/11/2019 (13h)
Apresentação de emendas: 11/11/2019 (23h) a 12/11/2019 (19h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/11/2019 (19h) a 12/11/2019 (20h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 12/12/2019 (23h) a 20/11/2019 (22h)
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA DEFESA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo com Adendo de Plenário. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 19, de 4/2/2020, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 47/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.953, de 16 de dezembro de 2019. (fls. 63).
À COARQ.
OFCN 19/2020
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 698, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.953, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 506 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 508 - DSF nº 197
16/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.953 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 4 e 5.
Sancionada em 16/12/2019.
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 637, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 164/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto. (fls. 41 a 47).
OFCN 637/2019
MPCN 164/2019
Autógrafo - PLN 47/2019
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36 a 40).
09/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 13/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 701/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 19, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 400-419 - DCN nº 45
Ofício
Adendo de Plenário
Parecer
08/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
25/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 26/11/2019, às 10h30, o OFÍCIO SEI Nº 701/2019/GME-ME, de 25.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 47/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 20 a 27, o referido ofício e os documentos que a acompanham.
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
20/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado João Carlos Bacelar por deliberação da matéria.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MISAEL VARELLA, relator ad hoc (Designado relator anteriormente o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR), favorável ao Projeto de Lei nº 47/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 575-579 - DCN nº 42
Decisão de Comissão
PAR 51/2019
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 16 a 18.
Relatório sobre crédito adicional
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado João Carlos Bacelar, para emitir relatório.
12/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
12/11/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 47/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/12/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 200-214 - DCN nº 41
Calendário - PLN 47/2019 - 12/11/2019
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
11/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 11/11/2019. Este processado contém 13 folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:37