Projeto de Lei n° 5970, de 2019

Iniciativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Regulamenta a expropriação de propriedades urbanas e rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
18/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
19/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 5970/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 5970_2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
REL_PL 5970_2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 10/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
REL_PL 5970_2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CDH - PL 5970/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5970_2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
14/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
15/04/2023 Publicado no DSF Páginas 82-89 - DSF nº 55
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 176
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CDH.
13/11/2019 Publicado no DSF Páginas 219-227 - DSF nº 176
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PL 5970/2019 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) CDH 31/03/2023 Aprovada - SF-CDH - 14/04/2023
EMENDA 2 / CDH - PL 5970/2019 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) CDH 14/04/2023 Aprovada - SF-CDH - 14/04/2023

Total de emendas apresentadas: 2

Data de Leitura:
12/11/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 12/04/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 14/03/2023 - Redistribuição)
Prazos:
18/11/2019 - 22/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE, IMOVEL RURAL, IMOVEL URBANO, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, SEMELHANÇA, TRABALHO ESCRAVO, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR
19/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
18/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
12/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 82-89 - DSF nº 55
P.S 10/2023 - CDH
12/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao projeto, com duas emendas (Emenda nº 1 e outra que apresenta).
10/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/04/2023.
31/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a emenda nº 1 da Senadora Soraya Thronicke. A matéria volta ao relator para relatar a emenda.
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/03/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Fabiano Contarato favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2023.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
Erro na distribuição. Matéria já possui relatório do Senador Fabiano Contarato.
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado da pauta, a pedido para reexame.
19/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
25/02/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto, com cinco Emendas que apresenta.
27/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
25/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão. Prazo para recebimento de Emendas.
Primeiro Dia: 18/11/2019
Último Dia: 22/11/2019.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH, CAS e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 219-227 - DSF nº 176
Avulso inicial da matéria
12/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2019 a 22/11/2019. Perante a SF-CDH.
Publicado no DSF Páginas 228 - DSF nº 176
12/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº217, em 12/11/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2023 18:30