Projeto de Lei n° 5978, de 2019
Autoria: Deputado Federal Giovani Cherini (PDT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3819/2012
Norma Gerada: Lei nº 15.217 de 22/09/2025
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
O que é
A proposta concede ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas. A proposta reconhece a importância do município na produção e comércio de pedras preciosas.
O que diz o autor
A proposta pode aumentar a visibilidade de Soledade como um centro importante para o setor de pedras preciosas e atrair mais turistas e investidores para a região, impulsionando a economia local. O município pode se beneficiar de um fortalecimento de sua identidade cultural e econômica, destacando-se no cenário nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.217 de 22/09/2025
- Último local:
- 24/09/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 23/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5978/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 10 a 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2020 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 10/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 211/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.978, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 874, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 874/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.978, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 874, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5978/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Soledade, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional das Pedras Preciosas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 874, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 875/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.978, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 875, de 11/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1587/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.217, de 22 de setembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1358/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.978, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.217, de 22 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 939/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5978/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 939, de 24/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.358, de 2025, na origem, restitu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 260-261 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.358, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.978, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.217, de 22 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2025) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127 | Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas. A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 670-676 - DSF nº 20 | Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF |
| 13/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20 | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 177 | Esse processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2019
- Despacho:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2020 - 20/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/09/2025 - 23/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/09/2025 10:59) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, PEDRA PRECIOSA, MUNICIPIO, SOLEDADE (RS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/09/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 09/09/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- 30/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 25/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 939, de 24/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.358, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°5.978, de 2019 (PL nº 3.819, de 2012, nessa Casa), sancionado e transformado na Lei nº 15.217, de 22 de setembro de 2025.
À COARQ. - OFSF 939/2025
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.358, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.978, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.217, de 22 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 260-261 - DSF nº 159
- 23/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15217 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/09/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 22/09/2025.
- 12/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 875, de 11/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 875/2025
- 11/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 874, de 11/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/09/2025 às 15:53:46.
- MPSF 211/2025
- OFSF 874/2025
- Autógrafo - PL 5978/2019
- 10/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/09/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 38-39 - DSF nº 148
- 09/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Sessão Deliberativa Ordinária de 09/09/2025 foi cancelada.
- 05/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/09/2025.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em 20 de março de 2020, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas perante a Mesa ao presente Projeto. Não foram apresentado emendas.
A matéria constará em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 127
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 20
- 12/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/03/2020 a 20/03/2020. Perante a Mesa.
- 10/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/3/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 670-676 - DSF nº 20
- P.S 10/2020 - CE
- 10/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 06/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.
- 18/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 10 a 12).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 18/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 86-88 - DSF nº 177
- 18/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 14:45
