Projeto de Lei n° 5980, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5510/2016
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
Explicação da Ementa:
Considera questão de relevância nacional, para fins de realização de consulta popular mediante plebiscito, a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5980/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5980, de 2019, que Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 5980, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2024 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5980, de 2019, que Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte, contrário ao Projeto de Lei nº 5980, de 2019. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 10/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 497-503 - DSF nº 44 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte, contrário ao Projeto de Lei nº 5980, de 2019. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. A matéria vai à CEsp e CCJ. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 177 | Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação. Às CE e CCJ. |
- Data de Leitura:
- 18/11/2019
- Despachos:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RELEVANCIA, CANDIDATURA, BRASIL, SEDE, EVENTO, ESPORTE, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO
- 11/04/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 10/04/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte, contrário ao Projeto de Lei nº 5980, de 2019.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 497-503 - DSF nº 44
- P.S 5/2024 - CEsp
- 08/04/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
- 20/03/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/03/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/03/2024.
- 06/03/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/03/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/03/2024.
- 28/02/2024
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 5980, de 2019.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada de pauta a pedido da Relatora, senadora Leila Barros.
- 01/12/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
- 22/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 21/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
- 16/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 18/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 177
- 18/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:32
