Projeto de Lei n° 5980, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5510/2016
Assunto
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.

Explicação da Ementa:
Considera questão de relevância nacional, para fins de realização de consulta popular mediante plebiscito, a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/04/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
11/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-25 às 20:23

Identificação:
PL 5980/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5980, de 2019, que Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 5980, de 2019. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 5/2024 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 5980, de 2019, que Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para prever como questão de relevância nacional a candidatura do Brasil para sediar eventos desportivos de grande porte e caráter internacional, cuja realização implique expressivo gasto de recursos públicos, nos termos do regulamento.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte, contrário ao Projeto de Lei nº 5980, de 2019. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2024 Publicado no DSF Páginas 497-503 - DSF nº 44
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte, contrário ao Projeto de Lei nº 5980, de 2019.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CCJ.
19/11/2019 Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 177
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/11/2019 Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
Data de Leitura:
18/11/2019
Despachos:
18/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 10/04/2024 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, RELEVANCIA, CANDIDATURA, BRASIL, SEDE, EVENTO, ESPORTE, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, REFERENDO, PLEBISCITO
11/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
10/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte, contrário ao Projeto de Lei nº 5980, de 2019.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 497-503 - DSF nº 44
P.S 5/2024 - CEsp
08/04/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.
20/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
13/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/03/2024.
06/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
04/03/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/03/2024.
28/02/2024
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros pela rejeição do Projeto de Lei nº 5980, de 2019.
Relatório Legislativo
08/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido da Relatora, senadora Leila Barros.
01/12/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
22/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
21/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 370-372 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
18/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 93-97 - DSF nº 177
18/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2024 10:31