Projeto de Lei n° 5984, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Mariana Carvalho (PSDB/RO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5114/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.840 de 10/04/2024
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
Explicação da Ementa:
Torna o dia 28 de abril o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade acerca dessa doença e antecipar o seu diagnóstico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.840 de 10/04/2024
- Último local:
- 15/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/04/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5984/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/2019
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 11/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5984, de 2019, que Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5984, de 2019, que Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 84/2023 - CE
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5984/2019, que “institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- REQ 19/2024 - CE
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos art. 336, II, e 338,IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5984/2019, que "institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, de urgência para o PL 5984/2019. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 19/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, de urgência para o PL 5984/2019. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 15/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5984, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 82, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 82/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5984, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 82, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 83/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5984, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 82, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5984/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 82, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 135/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 158/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.840, de 2024 promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 206/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.984, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 206, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 47 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019 (nº 5.114/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 47 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019 (nº 5.114/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024) Aprovado o Requerimento nº 19, de 2024-CE. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024) Aprovado o Requerimento nº 19, de 2024-CE. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 233-238 - DSF nº 30 | Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 177 | Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 106-108 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2019
- Despacho:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Dr. Hiran (encerrado em 19/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/03/2024 - 11/04/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/04/2024 09:04) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, GENETICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/03/2024 - Discussão, em turno único
- 16/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 206, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024.
À COARQ. - OFSF 206/2024
- 15/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019 (nº 5.114/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 47
- Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 47
- 11/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14840 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/04/2024.
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 82, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 83, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 15/2024
- OFSF 82/2024
- OFSF 83/2024
- Autógrafo - PL 5984/2019
- 20/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 19/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024)
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2024-CE.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 92-93 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 30
- 19/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
- 19/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, de urgência para o PL 5984/2019.
À SLSF - REQ 19/2024 - CE
- Listagem ou relatório descritivo
- 19/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 233-238 - DSF nº 30
- P.S 27/2024 - CE
- 15/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024.
- 11/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 07/02/2024, em atendimento ao REQ 84/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12271&codcol=47
- 05/02/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 84/2023 prevista para a 1ª reunião, agendada para 07/02/2024, às 10h.
- 24/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 84 de 2023-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, para instruir o Projeto de Lei nº 5984/2019.
- 22/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 18/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 106-108 - DSF nº 177
- 18/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/04/2024 09:44
