Projeto de Lei n° 256, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 256/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.567 de 04/05/2023
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

Explicação da Ementa:
Reconhece as escolas de samba, com seus desfiles, músicas, práticas e tradições, como manifestação da cultura nacional, bem como atribui ao Poder Público a competência de garantir a atividade das escolas de samba e a realização de seus desfiles carnavalescos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.567 de 04/05/2023
Último local:
08/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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46 16
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-21 às 04:26

Identificação:
PL 256/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/11/2019
Descrição/Ementa
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/02/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
16/08/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
04/04/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 32/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 256 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 183/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 256 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 184/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 256 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 256/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 305/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 256, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 305, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 182, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 182, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 256, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/05/2023 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 69
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 182, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 256, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/04/2023 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 48
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/04/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/08/2021 Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 130
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/08/2021 a 25/08/2021. Perante a Mesa.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 129
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
19/11/2019 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 177
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
19/11/2019 Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2019
Despacho:
18/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 16/08/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/08/2021 - 25/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/04/2023 - 04/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, ESCOLA DE SAMBA, ATIVIDADE CULTURAL, AMBITO NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/04/2023 - Discussão, em turno único
16/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 305, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 182, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de n° 256, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 305/2023
12/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 12/05/2023 - Seção 1 - página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2023, Seção 1, página 2.
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 182, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 256, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
05/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14567 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/05/2023.
12/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 184, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 32/2023
OFSF 183/2023
OFSF 184/2023
Autógrafo - PL 256/2019
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/04/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 48
02/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/04/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 256, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/08/2021 a 25/08/2021. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 130
17/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
16/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
16/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 129
P.S 9/2021 - CE
12/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
17/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
13/03/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
06/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 a 14).
Relatório Legislativo
18/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
18/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 177
12/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2023 14:48