Projeto de Lei n° 256, de 2019
- Iniciativa
- Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 256/2019
- Norma Gerada
- Lei nº 14.567 de 04/05/2023
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
Explicação da Ementa:
Reconhece as escolas de samba, com seus desfiles, músicas, práticas e tradições, como manifestação da cultura nacional, bem como atribui ao Poder Público a competência de garantir a atividade das escolas de samba e a realização de seus desfiles carnavalescos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.567 de 04/05/2023
- Último local:
- 08/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/05/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 256/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2019
- Descrição/Ementa
- Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/02/2020
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 a 14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 9/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 16/08/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 16/08/2021
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/04/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 32/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 256 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 183/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 256 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 184/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 256 , de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 256/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 305/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 256, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 305, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 182, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 182, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 256, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 09/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 69 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 182, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 256, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 48 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/04/2023) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2021-CE, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 130 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/08/2021 a 25/08/2021. Perante a Mesa. |
| 17/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 129 | Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 177 | Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 19/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2019
- Despacho:
- 18/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 16/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/08/2021 - 25/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/04/2023 - 04/05/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, ESCOLA DE SAMBA, ATIVIDADE CULTURAL, AMBITO NACIONAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/04/2023 - Discussão, em turno único
- 16/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 305, de 16/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 182, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de n° 256, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
À COARQ. - OFSF 305/2023
- 12/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU (Diário Oficial da União) de 12/05/2023 - Seção 1 - página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2023, Seção 1, página 2.
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 182, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 256, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 69
- 05/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14567 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2023 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/05/2023.
- 12/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 183, de 11/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 32/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 184, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 32/2023
- OFSF 183/2023
- OFSF 184/2023
- Autógrafo - PL 256/2019
- 04/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/04/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 9, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 48
- 02/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/04/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 256, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/08/2021 a 25/08/2021. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 130
- 17/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 16/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CE nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 129
- P.S 9/2021 - CE
- 12/08/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
- 17/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A reunião agendada para esta data foi cancelada.
- 13/03/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
- 06/02/2020
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 a 14).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 18/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 177
- 12/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2024 10:39
