Ofício "S" n° 41, de 2019
Autoria: Procuradoria-Geral da República
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 25/08/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/08/2021 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 41/2019
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 29/11/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h17min, o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor MOACYR REY FILHO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício S nº 41, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 116/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 479/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 480/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação de Plenário. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 61-70 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação de Plenário. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 568-577 - DSF nº 15 | Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor MOACYR REY FILHO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 252-286 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 20/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 24/08/2021 | Votação nominal do Ofício S nº 41, de 2019. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 852/2019
- Data de Leitura:
- 19/11/2019
- Despacho:
- 19/11/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 62. )
- 03/09/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 03/09/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor MOACYR REY FILHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ
- 25/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Promotor de Justiça MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Remetido Ofício SF nº 480, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, com referência ao Ofício “S” n°41, de 2019 (Ofício n° 852, de 2019, na origem), participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-A, do nome do Senhor Promotor de Justiça MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. - MPSF 116/2021
- OFSF 479/2021
- OFSF 480/2021
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação de Plenário. - Publicado no DSF Páginas 61-70 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 135
- Complemento de resultado
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
- 03/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor MOACYR REY FILHO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. - Publicado no DSF Páginas 568-577 - DSF nº 15
- P.S 30/2020 - CCJ
- 04/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Soraya Thronicke lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Soraya Thronicke e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 03/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h17min, o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 20/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 252-286 - DSF nº 178
- 19/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 33 (trinta e três) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2021 17:29
