Ofício "S" n° 41, de 2019

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
25/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/08/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 12:19

Identificação:
OFS 41/2019
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
29/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h17min, o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 30/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor MOACYR REY FILHO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício S nº 41, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62. Será cumprida a deliberação d... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 116/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 479/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 480/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/08/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 61-70 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 568-577 - DSF nº 15
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor MOACYR REY FILHO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 252-286 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
20/11/2019 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 852/2019
Data de Leitura:
19/11/2019
Despacho:
19/11/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/08/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 51; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 62. )
03/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 03/09/21, pág. 0001, a nomeação do Senhor MOACYR REY FILHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
À COARQ
25/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 479, de 25/08/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 116/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Promotor de Justiça MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Remetido Ofício SF nº 480, de 25/08/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, com referência ao Ofício “S” n°41, de 2019 (Ofício n° 852, de 2019, na origem), participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-A, do nome do Senhor Promotor de Justiça MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
OFSF 480/2021
MPSF 116/2021
OFSF 479/2021
24/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 30/2020 - CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 9, Abst. - 2, Total - 62.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 61-70 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 97-98 - DSF nº 135
Complemento de resultado
04/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
04/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
03/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela condução do Senhor MOACYR REY FILHO, para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com dezessete (17) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Weverton, Otto Alencar, Esperidião Amin, Jorginho Mello, a Senadora Soraya Thronicke e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Publicado no DSF Páginas 568-577 - DSF nº 15
P.S 30/2020 - CCJ
04/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 74ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Soraya Thronicke lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Soraya Thronicke e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h17min, o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 252-286 - DSF nº 178
19/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 33 (trinta e três) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2021 17:29