Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 149, de 2019

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-27 às 01:13

Identificação:
REQ 149/2019 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências".
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:48. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 33. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 149, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para real... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSOCIADO, SINDICATO
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta nº 33. Na ocasião, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 149, de 2019-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 385/2016, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências".
Listagem ou relatório descritivo
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 17:48.
REQ 149/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 11:28