Projeto de Decreto Legislativo n° 713, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1336/2013
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 87 de 14/07/2022
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 87 de 14/07/2022
Último local:
12/07/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/07/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-10-06 às 14:38

Identificação:
PDL 713/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 148 (cento e quarenta e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 713/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 658, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 87/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
08/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 713/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, da Senadora Mailza Gomes, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 55/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 713/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
01/07/2022
Descrição/Ementa
Comunica a aprovação de Projetos de Decreto Legislativo, em decisão terminativa.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado àpublicação o Ofício nº 34, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 658/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/07/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 713, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 658, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 87/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/07/2022 Publicado no DCN Páginas 1494 - DCN nº 28
Remetido Ofício SF nº 658, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 87/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
13/07/2022 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 111
Encerrou-se 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
30/06/2022 Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 102
Na 10ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 188
Este processado contém 148 (cento e quarenta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 188
Prazo: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a SF-CCT.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PDL 713/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) CCT 29/06/2022 Aprovada - SF-CCT - 29/06/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/12/2019
Despacho:
04/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 29/06/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jean Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/12/2019 - 12/12/2019: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
05/07/2022 - 11/07/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, ARARAQUARA (SP)
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 658, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 87/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 1494 - DCN nº 28
OFSF 658/2022
Autógrafo - PDL 713/2019
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 87 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 14/07/2022.
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se 11 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 111
12/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/07/2022 a 11/07/2022. Perante a Mesa.
01/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado àpublicação o Ofício nº 34, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
29/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mailza Gomes por deliberação da matéria.
29/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 10ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 102
P.S 55/2022 - CCT
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
27/06/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/06/2022.
08/04/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Mailza Gomes, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/12/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
23/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Mara Gabrilli, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
13/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
04/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 06/12/2019;
Último dia: 12/12/2019.
04/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
04/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a SF-CCT.
Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 188
02/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 148 (cento e quarenta e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 188
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/09/2022 16:34