Projeto de Lei n° 6284, de 2019
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6284/2019
Assunto: Política Social > Educação
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Explicação da Ementa: Obriga as instituições públicas e privadas de ensino a ofertar a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como língua de comunicação para todos os estudantes surdos, em todos os níveis e modalidades da educação básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/11/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 6284/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 03/12/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/11/2020
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/08/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/10/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PELA APROVAÇÃO
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6284, de 2019, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 119/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rosana Martinelli (PL/MT)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 6284, de 2019, do Senador Romário, que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de delibaração de matéria.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 6284/2019 (Emenda nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 62ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 6284/2019 (Emenda nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 29/10/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 6284/2019 (Emenda nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1278/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 6284, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 6284/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 656 - DSF nº 194 | Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não houve interposição de recursos. A presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 186 | Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 6284/2019 (Emenda nº 1 – CE). À SLSF. |
| 30/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 414, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 178 | Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação, em 15/10/2024, o Ofício nº 393, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação, em 15/10/2024, o Ofício nº 393, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 16/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 135-144 - DSF nº 177 | Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF. |
| 01/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 140 | Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 845 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| 05/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 841-844 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém três folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PL 6284/2019 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 15/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CE - 15/10/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2019
- Despacho:
- 04/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 31/08/2021 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/12/2019 - 12/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/10/2024 - 29/10/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado Substitutivo na 62ª Reunião Extraordinária - CE) - 31/10/2024 - 11/11/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OFERTA, ENSINO, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EDUCAÇÃO BASICA
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 13/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.278, de 13/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1278/2024
- Autógrafo - PL 6284/2019
- 12/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não houve interposição de recursos.
A presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 656 - DSF nº 194
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso perante a Mesa (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 11/11/2024 devido à decretação de ponto facultativo nos dias 6 a 8 de novembro de 2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 13, de 2024.
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 31/10/2024 a 06/11/2024. Perante a Mesa.
- 29/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 414, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 230-232 - DSF nº 186
- 29/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/10/2024, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 6284/2019 (Emenda nº 1 – CE).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 186
- Ofício
- Listagem ou relatório descritivo
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 23/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/10/2024.
- 16/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 16/10/2024. Perante a CE.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/10/2024, o Ofício nº 393, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 178
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 15/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2024, foi aprovada a Emenda nº 1 – CE (Substitutivo) oferecida ao Projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
A matéria vai a Turno Suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 77 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 135-144 - DSF nº 177
- P.S 119/2024 - CE
- Ofício
- 11/10/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
- 16/09/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/10/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 03/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE para prosseguimento da tramitação.
- 31/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 30/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 201-207 - DSF nº 140
- P.S 16/2021 - CDH
- 26/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 16/11/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/02/2020
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 13/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia : 06/12/2019
Último Dia: 12/12/2019
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 841-844 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 845 - DSF nº 188
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/12/2019 a 12/12/2019. Perante a SF-CDH.
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº238, em 04/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 07/01/2025 16:59
