Mensagem (SF) n° 89, de 2019

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h31

Identificação:
MSF 89/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
09/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 136-141).
Identificação:
REQ 156/2019 - CAE
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 89, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 52ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 96/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
MSF 89/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase".
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 96/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
REQ 156/2019 - CAE
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 89, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do ‘Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase’”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2019 Publicado no DSF Páginas 72-81 - DSF nº 192
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 454-707 - DSF nº 188
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 634/2019
Data de Leitura:
04/12/2019
Despacho:
04/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 10/12/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , ESTADO DO CEARA (CE) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO RURAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1104/2019, de urgência. Aprovada. A matéria vai à promulgação.)
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 72-81 - DSF nº 192
P.S 96/2019 - CAE
REQ 156/2019 - CAE
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
09/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 136-141).
Relatório Legislativo
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2019.
05/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
04/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 454-707 - DSF nº 188
04/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 134 (cento e trinta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria