Projeto de Decreto Legislativo n° 725, de 2019

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
05/12/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-05-16 às 21:42

Identificação:
PDL 725/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 52 folhas numeradas)
Identificação:
PDL 725/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 52 folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 820 - DSF nº 188
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 52 folhas numeradas)
05/12/2019 Publicado no DSF Páginas 716-819 - DSF nº 188
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 52 folhas numeradas)
Data de Leitura:
04/12/2019
Despacho:
04/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , ATO NORMATIVO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMA JURIDICA , CRITERIOS , CADASTRO , AQUISIÇÃO , REGISTRO , POSSE , PORTE DE ARMA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MANUTENÇÃO , GESTÃO , ORGÃO PUBLICO , PORTARIA , MINISTERIO DA DEFESA , REGULAMENTO , PRODUTO CONTROLADO .
05/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 52 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 716-819 - DSF nº 188
Publicado no DSF Páginas 820 - DSF nº 188
Avulso inicial da matéria