Projeto de Lei n° 6330, de 2019

Iniciativa: Senador Reguffe (PODEMOS/DF)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6330/2019

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

Explicação da Ementa:
Altera a lei dos Planos de Saúde para tornar obrigatória a cobertura para tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia registrados na Anvisa, dispensada a previsão de que tais procedimentos sejam autorizados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas revistos periodicamente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados

Participe

A ferramenta de Consulta Pública está em manutenção.

Identificação:
PL 6330/2019
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 6330/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 6330/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Rogério Carvalho, e 3, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 6330/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Rogério Carvalho, e 3, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 6330/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Wellington Fagundes; - 5, do Senador Humberto Costa; e - 6, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 6330/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Wellington Fagundes; - 5, do Senador Humberto Costa; e - 6, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6330/2019
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 4, do Senador Wellington Fagundes; - 5, do Senador Humberto Costa; e - 6, da Senadora Zenaide Maia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 57/2020 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 568/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/06/2020
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 568, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 6330/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2020
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 568, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC)
Data:
16/09/2020
Descrição/Ementa
Ofício Presidência SBOC nº 49/2020, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência SBOC nº 49/2020, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC). À SEXPE, por devolução.
Identificação:
PL 6330/2019
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/06/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
P.S 57/2020 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
03/06/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN. Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75) A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2020 Publicado no DSF Páginas 82-103 - DSF nº 55
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
04/06/2020 Publicado no DSF Páginas 16-36 - DSF nº 55
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
10/12/2019 Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
10/12/2019 Publicado no DSF Páginas 108-112 - DSF nº 191
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 6330/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 03/06/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 6330/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 03/06/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 6330/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 03/06/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 6330/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) PLEN 03/06/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 6330/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) PLEN 03/06/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 6330/2019 Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) PLEN 03/06/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2019
Despachos:
09/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
03/06/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Romário (encerrado em 03/06/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/12/2019 - 17/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, ACESSO, TRATAMENTO, CANCER, NEOPLASIA MALIGNA, ATENDIMENTO, RECEBIMENTO, MEDICAMENTOS, DOMICILIO, UTILIZAÇÃO, USUARIO, PLANO DE SAUDE
Observações:
LEI DOS PLANOS DE SAUDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/06/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2, na forma de subemenda. Sim: 74; Não: 0; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 75. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
16/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Presidência SBOC nº 49/2020, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC).
À SEXPE, por devolução.
Ofício
15/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido, encaminhado à ATRSGM.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 568, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 568/2020
Autógrafo - PL 6330/2019
04/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
03/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 03/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 57, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, alteradas pela subemenda que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 4, 5 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas e subemenda, nos termos do parecer. (Sim 74, Presidente 1, Total 75)
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16-36 - DSF nº 55
Publicado no DSF Páginas 82-103 - DSF nº 55
P.S 57/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Complemento de resultado
Votações nominais:
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 4, do Senador Wellington Fagundes;
- 5, do Senador Humberto Costa; e
- 6, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 6 PLEN - PL 6330/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 6330/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 6330/2019
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2, do Senador Rogério Carvalho, e 3, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 2 PLEN - PL 6330/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 6330/2019
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 6330/2019
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
02/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 03/06/2020.
02/06/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Matéria retirada da Pauta da Comissão de Assuntos Sociais e encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
13/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2020.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
04/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
18/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/12/2019.
Último dia: 17/12/2019.
09/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 108-112 - DSF nº 191
Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 191
Avulso inicial da matéria
09/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2019 a 17/12/2019. Perante a SF-CAS.
09/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº243, em 09/12/2019.