Ver também: PLS 664/2015

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8833/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.968 de 26/12/2019

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

Explicação da Ementa:
Tipifica as condutas de induzir, instigar ou prestar auxílio material à prática de automutilação; agrava as penas na hipótese de o crime ser praticado por meio da internet ou rede social ou ser transmitido em tempo real, bem como no caso de o agente ser líder ou coordenador de grupo ou rede virtual; e dispõe sobre a tipificação do crime no caso de haver sido cometido contra menor de 14 anos ou pessoa que não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou que não pode oferecer resistência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.968 de 26/12/2019
Último local:
07/02/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 05/04/2020 às 15:05

Identificação:
PL 6389/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
RQS 1113/2019
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 6389/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/12/2019************* Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.... Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Identificação:
RQS 1111/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Votação, em globo, dos dispositivos do Projeto de Lei n° 6.389, de 2019, Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado no 664, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/12/2019************* Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.... Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Identificação:
P.S 286/2019 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/12/2019************* Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.... Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Identificação:
MPSF 208/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 6.389, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1095, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 76). Remetido Ofício SF n.º 1096, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 77).
Identificação:
OFSF 1095/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 208, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 6.389, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1095, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 76). Remetido Ofício SF n.º 1096, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 77).
Identificação:
OFSF 1096/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 6.389 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1095, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 76). Remetido Ofício SF n.º 1096, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 77).
Identificação:
Autógrafo - PLS 664/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1095, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 76). Remetido Ofício SF n.º 1096, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 77).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Mensagem nº 734, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Documentação referente à restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 21/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei nº 6389, de 2019 - Substitutivo - CD.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 21, de 5/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.389/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019. (fls. 87). À COARQ.
Identificação:
PL 6389/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 286/2019 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/12/2019************* Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.... Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Identificação:
RQS 1113/2019
Autor:
Líder do PP Ciro Nogueira (PP/PI), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Esperidião Amin (PP/SC), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PL 6389/2019 (Substitutivo-CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/12/2019************* Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.... Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Identificação:
RQS 1111/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Votação, em globo, dos dispositivos do Projeto de Lei n° 6.389, de 2019, Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado no 664, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCT e CCJ. Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria. É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo. Aprovado o Substitutivo. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 12/12/2019************* Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.... Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 734, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.968, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 745-749 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/12/2019*************
Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 303-306 - DSF nº 193
Este processado contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/12/2019*************
Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/12/2019*************
Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/12/2019*************
Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2019
Despacho:
11/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Prazos:
13/12/2019 - 27/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/12/2019 00:00)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 1102/2019, de urgência. Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à sanção.)
06/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 21, de 5/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 6.389/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de 2019. (fls. 87).
À COARQ.
OFSF 21/2020
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/02/2020 às 11h21
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 734, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.968, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 1
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/02/2020 às 8h39
27/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/02/2020 às 18h20
27/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2019 às 13h27
27/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.968 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2019 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 26/12/2019.
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1095, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 73 a 76).
Remetido Ofício SF n.º 1096, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 77).
MPSF 208/2019
OFSF 1095/2019
OFSF 1096/2019
Autógrafo - PLS 664/2015
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 71 e 72).
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCT e CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria.
É proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, o Parecer nº 286, de 2019 - PLEN/SF, em substituição à CCT e CCJ, favorável ao Substitutivo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1111, de 2019, de votação em globo dos dispositivos do Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 12/12/2019*************
Onde se lê:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1102, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Leia-se:...Encaminhado à publicação e aprovado Requerimento nº 1113, de 2019, de urgência para a presente matéria....
Publicado no DSF Páginas 745-749 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 164-167 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 303-307 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 101 - DSF nº 193
RQS 1113/2019
RQS 1111/2019
P.S 286/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2019 às 15h51
11/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 64 (sessenta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 303-306 - DSF nº 193
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2019 às 22h10