Projeto de Lei n° 6403, de 2019

Iniciativa
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Explicação da Ementa:
Reduz multas relativas ao lançamento de ofício de tributos ou à falta de lançamento ou recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Viana
Último local:
10/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
25/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

8 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-14 às 08:56

Identificação:
PL 6403/2019
Autor:
Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas de sua autoria (fls. 8-9). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 6403/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Eliane Nogueira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
REL PL 6403/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
REL PL 6403/209
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 e com seis emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 90/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
REL PL 6403/209
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 7-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 33... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PL 6403/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6403/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 6403/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
EM PL 6403/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.403, de 2019. Encaminhada à publicação a Emenda n° 8-PLEN. A matéria retorna à CAE, para exame da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 185/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2023, do Senador Carlos Viana e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Presidente do Senado Federal que em reunião realizada nesta data foi aprovado o PL 6403/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 7-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 33... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 10/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/09/2023
Descrição/Ementa
Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 10/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2023 Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 177
Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.403, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 8-PLEN.
A matéria retorna à CAE, para exame da emenda.
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 169
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 6.403, de 2019.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 10, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 323-324 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 314-322 - DSF nº 162
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 7-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 33/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 43
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 185, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 43
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 185, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 323-324 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação o RQS nº 185/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 371-375 - DSF nº 193
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 6403/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CAE 18/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 2 / CAE - PL 6403/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 19/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 3 / CAE - PL 6403/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 19/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 4 / CAE - PL 6403/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 19/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 5 / CAE - PL 6403/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 19/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 6 / CAE - PL 6403/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 19/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 7 / CAE - PL 6403/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 19/09/2023 Aprovada - SF-CAE - 19/09/2023
EMENDA 8 PLEN - PL 6403/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) PLEN 04/10/2023

Total de emendas apresentadas: 8

Data de Leitura:
11/12/2019
Despachos:
11/12/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
28/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
09/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 17/08/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Eliane Nogueira (encerrado em 29/12/2022 - Retorno do titular)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Carlos Viana
Prazos:
13/12/2019 - 19/12/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/09/2023 - 27/09/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/10/2023 - 06/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, MULTA, LANÇAMENTO, EX OFFICIO, MULTA FISCAL MORATORIA, APLICAÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Observações:
LEI DO AJUSTE TRIBUTÁRIO
25/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
09/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 6 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.403, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 8-PLEN.
A matéria retorna à CAE, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 177
Avulso de emendas
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 8 PLEN - PL 6403/2019
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/10/2023 a 06/10/2023. Perante a Mesa.
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 6.403, de 2019.
Encaminhado à publicação o Recurso n° 10, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 169
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 10/2023, sendo primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 10/2023
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 323-324 - DSF nº 162
Ofício
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 7-CAE por 13 (treze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 33/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 314-322 - DSF nº 162
P.S 90/2023 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 e com seis emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 1 / CAE - PL 6403/2019
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.
12/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2023.
08/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
03/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2023.
06/07/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Carlos Viana, apresentou relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
07/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
29/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 185, de 2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 43
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 43
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2023, do Senador Carlos Viana e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 185/2023
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 185/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 323-324 - DSF nº 34
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
23/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Eliane Nogueira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
17/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliane Nogueira, para emitir relatório.
17/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria foi adiada, em virtude do cancelamento da reunião agendada para 17/03/2020.
12/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/03/2020.
10/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, foi Concedida vista coletiva, nos termos regimentais ( art. 132).
05/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, a apreciação da matéria é adiada.
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, dia 03/03/2020.
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com cinco emendas de sua autoria (fls. 8-9).
Relatório Legislativo
20/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
20/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
12/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/12/2019
Último dia: 19/12/2019
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 376 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 371-375 - DSF nº 193
Avulso inicial da matéria
11/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a SF-CAE.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 07/11/2023 17:56