Projeto de Resolução do Senado n° 114, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 12/12/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões e oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 12/12/2019
- Último local:
- 11/12/2019 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 13/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 114/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões e oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019 - CAE, sobre a Mensagem nº 88, de 2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1103, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 114/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões e oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº1.097 de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/19 (fls.147 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 276/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 276, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019 - CAE, sobre a Mensagem nº 88, de 2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1103, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1103/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 114, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019 - CAE, sobre a Mensagem nº 88, de 2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1103, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Camilo Sobreira de Santana - Governandor do Estado do Ceará
- Data:
- 03/02/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO GG Nº 014/2020 do Governo do Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício GG Nº 014/2020, do Governo do Estado do Ceará. (fl.158) | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 209/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 114/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº1.097 de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/19 (fls.147 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1097/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 114/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº1.097 de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/19 (fls.147 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1099/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 114/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº1.097 de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/19 (fls.147 a 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1100/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 114/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº1.097 de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/19 (fls.147 a 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 641-647 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019 - CAE, sobre a Mensagem nº 88, de 2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1103, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 276, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 464-478 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019 - CAE, sobre a Mensagem nº 88, de 2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1103, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 276, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 12/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 131-133 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019 - CAE, sobre a Mensagem nº 88, de 2019) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1103, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 276, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , PROJETO , MELHORIA , SEGURANÇA , RECURSOS HIDRICOS , INTELIGENCIA , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 195, de 14/12/19, pags. 247 a 249.
À COARQ.
- 03/02/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício GG Nº 014/2020, do Governo do Estado do Ceará. (fl.158)
- Ofício
- 03/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido.
À ATRSGM.
- 13/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº1.097 de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 209/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 40/19 (fls.147 a 151).
Remetido Ofício SF nº 1.099 de 13/12/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/19 (fl.152).
Remetido Ofício SF nº 1.100 de 13/12/19, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 40/19. (fl.153). - OFSF 1100/2019
- MPSF 209/2019
- OFSF 1097/2019
- OFSF 1099/2019
- Autógrafo - PRS 114/2019
- 13/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 144 a 146).
- 13/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 40 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/12/2019 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 12/12/2019.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 93, de 2019 - CAE, sobre a Mensagem nº 88, de 2019)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1103, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 276, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 641-647 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 464-478 - DSF nº 193
- Publicado no DSF Páginas 131-133 - DSF nº 193
- RQS 1103/2019
- Avulso inicial da matéria
- P.S 276/2019 - PLEN
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
- 11/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:45