Mensagem (SF) n° 92, de 2019
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 13/12/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 17/12/2019 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 92/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/12/2019
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso inicial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas. A matéria teve sua autuação autorizada nos termos do art. 48 do Regimento Interno. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 162/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 92, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 16/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 100-103). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 55ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 737-747 - DSF nº 196 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
18/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 137-311 - DSF nº 196 | Encaminhada à publicação. Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 119, de 2019. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2019
- Despacho:
- 16/12/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá (encerrado em 17/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 16/12/2019 - Redistribuição)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , ARAGUAINA (TO) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , DESENVOLVIMENTO URBANO , SANEAMENTO BASICO .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 119, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 137-311 - DSF nº 196
- 17/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 17/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 737-747 - DSF nº 196
- REQ 162/2019 - CAE
- P.S 102/2019 - CAE
- 17/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 16/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 100-103).
- Relatório Legislativo
- 16/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 16/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.
- 16/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2019.
- 16/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 16/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas.
A matéria teve sua autuação autorizada nos termos do art. 48 do Regimento Interno.
À CAE. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38